EXPLICAÇÕES DO GOVERNO NÃO CONVENCEM REQUERENTES NEM O SINDICATO DOS PROFESSORES DA REGIÃO AÇORES
Nas últimas semanas, têm chegado ao Sindicato dos Professores da Região Açores inúmeras reclamações de associados que requereram a passagem à situação de pré-reforma e cujos requerimentos foram indeferidos por despachos do Senhor Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, com o seguinte fundamento:
“Não autorizo a passagem à situação de pré-reforma, uma vez que não é possível garantir a redução dos encargos financeiros ao longo de todo o período de pré-reforma, não sendo o vínculo reversível por parte da Região, uma vez constituído”.
O Sindicato dos Professores da Região Açores não compreende, de forma nenhuma, os argumentos invocados, já que a passagemà pré-reforma destes docentes não representa qualquer encargo adicional às contas públicas, atendendo a que o efeito, em termos orçamentais, é neutro, segundo declarações públicas anteriormente proferidas, por altura da regulamentação regional da pré-reforma. Se o receio do Senhor Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública é o aumento dos salários na Função Pública e o consequente impacto nas Finanças Regionais, gostaríamos de lembrar que os aumentos na Função Pública, nos últimos doze anos, foram de 0,3%, em 2020, e de 0,9% no corrente ano, significando uma média de 0,1% ao ano, quando distribuído pelos doze anos, muito longe de cobrir a taxa de inflação acumulada ao longo desses anos e com o consequente empobrecimento dos trabalhadores.
Quanto à irreversibilidade do vínculo, ele está já previsto na Lei, ou seja, o regresso ao serviço do trabalhador está dependente de acordo de ambas as partes.
Não havendo motivos válidos nem sustentáveis na argumentação apresentada pelo Governo, o Sindicato dos Professores da Região Açores espera que o Senhor Presidente do Governo Regional intervenha neste processo, de forma a que sejam satisfeitas as pretensões dos requerentes.
Em março do ano transato, aquando da assinatura do acordo das alterações ao diploma de concursos, tendo V. Exa. sido questionada pela equipa negocial do Sindicato dos Professores da Região Açores para a apresentação de uma data provável para o início das negociações em torno do Estatuto da Carreira Docente, V. Exa. comprometeu-se a apresentar uma proposta de alteração ao ECD na RAA, designadamente para ir ao encontro da nossa reivindicação de uniformização dos horários e das reduções da componente letiva por antiguidade, até ao final do ano civil de 2021.
Da reunião ocorrida em novembro do ano que findou, foram afloradas as dificuldades de um processo negocial que envolve três diplomas, o ECD, Autonomia e Gestão dos Estabelecimentos de Ensino Público e Currículos Regionais do Ensino Básico, tendo-se tratado, ainda, de outros assuntos. Contudo, nenhum processo negocial, de nenhum dos diplomas referidos, foi agendado, nem, tampouco, a sequencialidade da abordagem dos mesmos.
Face ao exposto, a Direção do Sindicato dos Professores da Região Açores vem solicitar a V. Exa. a marcação de uma reunião para se dar início ao processo negocial, preferencialmente, em torno do Estatuto da Carreira Docente.
O Sindicato dos Professores da Região Açores reafirma posicionamento divulgado na conferência de imprensa do dia 4 de dezembro
Em conferência de imprensa realizada no passado dia 4 de dezembro, o Sindicato dos Professores da Região Açores reivindicou que o processo de vacinação da comunidade escolar da terceira dose da vacina deveria seguir os mesmos critérios que foram seguidos para a toma da primeira e segunda dose. (ver aqui)
O SPRA não encontra qualquer argumento objetivo para que o Governo tenha alterado os critérios de vacinação para a terceira toma da vacina que foram seguidos nas inoculações anteriores e exige que sejam seguidos os mesmos critérios.
Face às características desta variante do vírus, o SPRA considera, também, a necessidade de realização de testes periódicos à comunidade escolar.
Nos termos estatutários, convoco a Assembleia Geral descentralizada do Sindicato dos Professores da Região Açores para o dia 9 de dezembro, às 17h00, nos seguintes locais:
Área Sindical de Santa Maria, na Rua J. Leandres Chaves, n.º 12-C, Vila do Porto;
Área Sindical de S. Miguel, na Av. D. João III, Bloco A, n.º 10-3 º, Ponta Delgada
Área Sindical da Terceira, Canada Nova de Santa Luzia, n.º 21, Angra do Heroísmo;
Área Sindical da Graciosa, Rua Dr. Manuel Correia Lobão nº 22, Santa Cruz;
Área Sindical de S. Jorge, Rua Dr. Manuel de Arriaga, S/N, Velas;
Área Sindical do Pico, Rua Comendador Manuel Goulart Serpa, n.º 5, Madalena;
Área Sindical do Faial, Rua da Vista Alegre, fração V/W, Horta;
Área Sindical das Flores, Rua Fernando Mendonça, n.º 2, R/C, Santa Cruz.
A Assembleia Geral descentralizada em apreço terá a seguinte Ordem de Trabalhos:
Apreciação e votação do Plano de Atividades e Orçamento para 2022;
A Direção do Sindicato dos Professores da Região Açores, reunida na Área Sindical da Terceira, nos passados dias 26 e 27 de novembro, tomou posição sobre: situação pandémica na Região, índices remuneratórios e reduções da componente letiva de docentes contratados, bem como sobre a falta de docentes como tendência estrutural dos três sistemas educativos do país.
Situação pandémica – posicionamento do SPRA
Quanto à situação pandémica na Região e ao previsível aumento de casos que começam a verificar-se um pouco por todo o território nacional, o SPRA considera que devem ser seguidas escrupulosamente as medidas propostas pela O.M.S., D.G.S. e D.R.S., bem como devem ser seguidos os critérios de vacinação da terceira dose que foram seguidos nas anteriores tomas da vacina.
Notificação da Comissão Europeia ao Governo Português de Infração por incumprimento da Diretiva Europeia 1999/70/CE
Nas decisões referentes a processos de infração conhecidas a 12 de novembro, a Comissão Europeia (CE) divulga o seguinte:
Direito do Trabalho a aplicar a legislação da UE em matéria de contratos de trabalho a termo.
A Comissão decidiu dar início a um procedimento de infração contra Portugal por incumprimento da legislação da UE relativa aos contratos de trabalho a termo (acordo-quadro anexo à Diretiva 1999/70/CE do Conselho). A legislação portuguesa prevê condições de emprego menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas portuguesas do que para os professores permanentes, nomeadamente em termos de salário e antiguidade. A Comissão manifesta preocupações com base no princípio da não discriminação. Segundo o acordo-quadro, as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objetivas. Tal justificação não existe na legislação portuguesa. Além disso, a legislação portuguesa não prevê medidas adequadas para evitar eventuais abusos que possam resultar da utilização de sucessivos contratos de trabalho ou relações laborais a termo aplicáveis no território dos Açores. Portugal dispõe agora de dois meses para corrigir as deficiências identificadas pela Comissão. Caso contrário, a Comissão poderá enviar-lhe um parecer fundamentado. […]
Manutenção da precariedade docente e da violação do princípio de igualdade de tratamento relativo aos vencimentos.
Para além das questões de precariedade laboral, a Comissão Europeia vai sujeitar o Governo Português a um procedimento de infração por incumprimento da Diretiva 1999/70/CE, também por incumprimento no que concerne a remunerações de docentes contratados, que deveriam ter a mesma remuneração que os docentes de carreira com os mesmos requisitos habilitacionais, de tempo de serviço e avaliação.
Efetivamente, o facto de os docentes contratados terem remunerações mais baixas constitui, para o Governo, uma vantagem na manutenção da precariedade. O SPRA tem feito esta chamada de atenção ao longo dos anos, mais recentemente, aquando das alterações ao Estatuto da Carreira Docente em 2015.
Sobre esta matéria, a revalorização salarial dos docentes contratados a termo apenas está contemplada, no artigo 85.º do ECD, uma alteração remuneratória (para o índice 188, correspondente ao 2.º escalão da carreira docente) para todos os docentes que tenham quatro anos de serviço, em horários anuais, completos e sucessivos, contados a partir de 1 de janeiro de 2018.
Nestes termos, salientamos, também, o tratamento mais desfavorável dado aos docentes contratados, que por via do ECD, deveriam usufruir das reduções com direito a reduções da componente letiva por idade e antiguidade, o que, até à data, incompreensivelmente, não tem acontecido, num claro desrespeito pelo que o ECD na RAA prevê sobre esta matéria.
Falta de Professores – Um problema tendencialmente estrutural.
Quanto à falta de docentes, não pode ser explicada sem analisarmos as politicas desenvolvidas nas duas últimas décadas. As medidas desenvolvidas pelos vários governos da República, a partir de 2003, com sucessivas alterações aos regimes de aposentação, sobretudo aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações, prolongaram, significativamente, o tempo de vida profissional.
Se quisermos explicar a razão pela qual os cursos de formação docente ficaram sem candidatos, temos que verificar as políticas desenvolvidas na última década e meia, a saber: aumento dos horários de trabalho e sua desregulação, congelamento de carreiras, congelamentos de salários, aumento do número de alunos por turma, mega agrupamentos escolares, funcionarização da profissão, com uma enorme carga de trabalho burocrático e precariedade. Lembramos que a adoção e conjugação destas medidas tiveram o efeito de, entre 2011 e 2015, terem saído da profissão mais de 30 000 professores e educadores, só no ensino público, e que não decorreram de aposentações, mas das medidas atrás referidas.
Objetivamente, estamos a falar de um fosso geracional por efeito de uma geração que não quis ser docente por ter a perceção de uma desfavorável imagem social do professor e do prolongamento da vida profissional dos que já estavam no sistema.
Melhorar as condições de trabalho e Revalorizar a Carreira
Torna-se urgente inverter esta situação, melhorando as condições de trabalho e revalorizando a profissão. Concomitantemente, têm que ser criados incentivos para que os jovens se matriculem nos cursos de formação de professores. Obviamente que estas medidas não resolvem o problema de curto prazo, mas o seu adiamento, certamente, agudizará o problema no futuro.
No âmbito de curto prazo, deveriam ser tomadas medidas já para o próximo ano letivo, tal como o SPRA tem defendido, como a aplicação de incentivos à fixação nas zonas mais desfavorecidas e o reposicionamento de todos os docentes do quadro em função do seu tempo de serviço e avaliação, eliminando, desta forma, as normas transitórias que prolongam a carreira, de forma artificial, em mais três anos.
Angra do Heroísmo, 2 de dezembro de 2021 A Direção
A FENPROF exige que a RTP reponha a verdade, após as (muitas) mentiras proferidas, por Rodrigo Moita de Deus, no programa “O último apaga a luz”.
À Direção de Programas da RTP
À Produção do Programa “O último apaga a luz”
Assunto: A propósito do trinta e um armado por Moita de Deus com as mentiras que, no programa “O último apaga a luz”, proferiu sobre a vida profissional dos professores
Ex.mos/mas Senhores/as,
A liberdade de expressão é uma das muitas conquistas de Abril que, como tal, deverá ser preservada. Porém, sendo a liberdade de expressão o direito que cada um tem de expressar as suas opiniões e posições sobre todo e qualquer assunto sem se sujeitar a censura ou pressões para não o fazer, esse direito não se compagina com a divulgação de mentiras, usadas como forma de manipulação da opinião de outros. A mentira é, apenas, o recurso de quem não tem argumentos válidos para procurar convencer outros a acompanharem a sua opinião ou perspetiva. Constitui, por isso, uma forma cobarde ou, se quisermos usar uma expressão do agrado de Moita de Deus, uma forma miserável de proceder.
Vem isto a propósito das mentiras de Rodrigo Moita de Deus, sobre a vida profissional dos professores, proferidas no programa “O último apaga a luz”, transmitido em 19 de novembro, p.p..
Não vem a FENPROF, na qualidade de organização mais representativa dos docentes em Portugal, reclamar de insultos, pois, desta vez, não repetiu expressões como as que usou em programa transmitido em 19 novembro de 2017, ou seja, há, precisamente, quatro anos. Nesse, Moita de Deus referiu-se aos professores chamando-lhes, repetidamente, “miseráveis”. Foi um insulto, é verdade, mas dada a baixeza da afirmação, não mereceu qualquer reação da parte da FENPROF, uma vez que, nesse dia, ficou a nu o caráter desprezível do seu autor, o que, por si só, é castigo bastante para quem, miseravelmente, fez tão hedionda declaração.
Desta vez, contudo, trata-se de repor a verdade de factos que, por via da mentira, foram alterados por Moita de Deus, dando-os como verdadeiros. Vejamos:
É falso que as colocações dos professores, por via dos concursos que se realizam, decorram da idade ou da quota que pagam para os Sindicatos. Esses nunca foram, nem poderiam ser os critérios para a colocação de professores, sendo até, anedótico fazer tal afirmação;
O horário dos professores tem duas componentes, é verdade, a letiva, de trabalho direto com os alunos, e a não letiva, na qual preparam as aulas, fazem a avaliação dos alunos, frequentam ações de formação, participam em reuniões, preenchem plataformas relacionadas com a sua atividade, desenvolvem projetos, prestam apoio a alunos, fazem atendimento aos pais, coordenam estabelecimentos ou departamentos, exercem a atividade de direção de turma, entre outras atividades que fazem parte do conteúdo funcional da sua profissão;
Hoje são poucos os professores com o designado “horário-zero”. Contudo, estes docentes não estão dispensados de trabalhar. São docentes de disciplinas para as quais deixou de haver turmas em número suficiente para o preenchimento do seu horário letivo, pelo que lhe são atribuídos apoios, coadjuvações, tutorias, substituições, desenvolvimento de projetos e muitas outras atividades que preenchem as 35 horas semanais de trabalho. Também não é verdade que estes professores não estejam obrigados a concorrer;
As faltas dos professores por conta das férias não são 12 por ano, nem os docentes, se necessitarem de recorrer a esse tipo de falta, estão dispensados de comunicar previamente, tendo, em algumas situações, de obter autorização;
Não é verdade que a partir dos 40 anos os professores passem a ter de trabalhar menos horas, pois, desde que iniciam a sua atividade até que se aposentam o horário de trabalho dos docentes é de 35 horas semanais;
Não é verdade que sejam os diretores a avaliar os professores, como não é verdade que estes sejam eleitos pelos seus pares;
Sobre “baldas”, como é qualificada a atitude profissional dos docentes, convirá esclarecer que, segundo os estudos que existem e são do conhecimento de quem quer estar informado, os professores são dos grupos profissionais em que o absentismo é mais reduzido, não obstante o corpo docente estar envelhecido e, também por esse motivo, mais sujeito a situações de doença;
As instalações do Ministério da Educação, já há muito tempo, deixaram de ser na Avenida 5 de outubro. Hoje situam-se na esquina da Avenida Infante Santo com a Avenida 24 de julho, mas nem dessa mudança Rodrigo Moita de Deus se apercebeu.
No conjunto de afirmações proferidas, apenas uma surge como sendo do domínio de opinião, embora, ainda assim, esteja por provar: Moita de Deus afirmou que a reputação dos atuais 127 000 professores não é boa junto dos três milhões de pais que têm uma péssima impressão dos professores. Será essa a sua opinião, no entanto, não pode deixar de se afirmar que, em estudo de opinião recente, a Escola Pública (e, naturalmente, os seus profissionais) surge como a instituição que merece maior confiança dos portugueses à frente, mesmo, da instituição Presidência da República Este estudo, aliás, confirma outros realizados em diferentes anos. É evidente que aqueles que procuram informação relevante sobre os professores e, a seguir, gastam tempo a pervertê-la e alterá-la, acabam por não ter tempo para perder com estudos de opinião sobre os quais o mais certo é não confiarem.
Perante as mentiras proferidas por Moita de Deus, a FENPROF vem manifestar junto de V.as Ex.as toda a disponibilidade para, com a presença de um dirigente seu em próximo programa, repor a verdade, informando os espetadores sobre estes e outros aspetos da vida dos professores.
FENPROF apresenta dados mais recentes sobre a escassez de professores e convoca greve às horas extraordinárias
A julgar pelas declarações de Tiago Brandão Rodrigues na conferência de imprensa do ME desta quarta-feira, só agora é que o Ministro da Educação parece ter-se apercebido que as escolas portuguesas se debatem com um gravíssimo problema de falta de professores. É lamentável que ao longo de 6 anos o ME sempre tenha ignorado e desvalorizado este problema e só agora, que está de saída, aparente querer resolvê-lo com medidas que não passam de um “truque de ilusionismo”.
Esta manhã, a FENPROF apresentou os dados mais recentes relativos à falta de professores nas escolas do país: neste momento, faltam preencher 394 horários, num total de 4200 horas, o que afeta diretamente mais de 20 mil alunos. Muitos dos 6739 horários que foram lançados a concurso pelas escolas desde 15 de setembro, foram preenchidos com recurso à distribuição de serviço docente extraordinário ou à contratação de candidatos sem habilitação profissional para a docência.
Esta situação está a provocar uma enorme sobrecarga de trabalho nos professores que, ultrapassado o limite das suas capacidades, estão a ser empurrados para situações de baixa médica. Por isso, a FENPROF emitiu um pré-aviso de greve às horas extraordinárias, procurando proteger os professores e evitar o agravamento da situação de carência de docentes nas escolas portuguesas.
Comentário do Secretário-Geral da FENPROF às declarações do Ministro da Educação
Vítor Godinho, membro do Secretariado Nacional da FENPROF, apresenta os dados mais recentes sobre a falta de professores nas escolas
Mário Nogueira apresenta as conclusões da FENPROF e anuncia greve às horas extraordinárias
FENPROF fará ponto da situação, apresentará propostas e porá o dedo nesta preocupante ferida
Conferência de Imprensa | Lisboa (sede da FENPROF),18 de novembro (quinta-feira), pelas 11:00 horas
Não é por falta de avisos que o problema da falta de professores se tem vindo a arrastar e agravar. O envelhecimento do corpo docente e a fuga dos jovens a esta profissão tem dado maior visibilidade ao problema, antecipando-o em cada ano letivo, deixando alunos sem todos os professores durante semanas e, mesmo, meses. Não é um problema exclusivo do ensino público; pelo contrário, a forma como no setor privado, lucrativo e social, os professores são (ainda mais) explorados, no salário, na carreira e nas condições de trabalho, está a levar muitos a transferirem-se para escolas públicas, o que, por enquanto, tem disfarçado a real dimensão de um problema que, por falta de políticas adequadas para a Educação e desinvestimento (confirmado, recentemente, pelo Tribunal de Contas), continua a agravar-se.
A FENPROF tem vindo a alertar para o problema e o governo português até já foi interpelado por organizações e instâncias internacionais, como a OCDE ou a Comissão Europeia. Também o Conselho Nacional de Educação (CNE), já no relatório anual publicado em 2020 sobre o estado da educação em 2019, dava importante nota sobre o problema, manifestando preocupação com “o envelhecimento do corpo docente e a baixa atratividade da profissão”. Referindo-se à média de idades dos docentes (54,1% com idade igual ou superior a 50 anos e apenas 0,6% até aos 30 anos, já em 2018/19), o CNE considerava os números não só reveladores, como assustadores.
Os responsáveis do Ministério da Educação não têm dado atenção a esta situação, chegando a desvalorizá-la, como fez o ministro na única reunião com a FENPROF em que esteve presente, há quase dois anos, e não respondendo aos pedidos de reunião e às propostas que lhe foram apresentadas para, de imediato, mitigar e, no futuro, dar resposta ao problema.
Já este ano letivo, a questão voltou a ser desvalorizada, quer em relação aos horários por preencher, quer à forma como um assinalável número deles tem vindo a ser preenchido. Não pactuando com a atitude irresponsável dos governantes, a FENPROF, para chamar a atenção para um problema que põe em causa a profissão docente, o papel da Escola e as aprendizagens dos alunos – já tão prejudicadas pela pandemia – promove esta Conferência de Imprensa. Nela fará um ponto de situação atualizado, com números, sobre este assunto.
