Para além da (inevitável) comparação com a Marcha da Indignação de 8 de Março, a verdade é que o gigantesco protesto de 8 de Novembro – ainda mais participado – reafirmou, num clima de unidade e firmeza, e também de solidariedade, que a esmagadora maioria dos educadores e professores rejeita publicamente, de viva voz, as políticas do Ministério de Lurdes Rodrigues, que ofendem a dignidade destes profissionais e ataca a Escola Pública.
Como sublinhou Mário Nogueira na tribuna do mega plenário do Terreiro do Paço, “a realização de duas excepcionais manifestações de professores em menos de um ano, juntando mais de dois terços da classe profissional, tem, obrigatoriamente, de ter consequências e torna indiscutível a necessidade urgente de uma profunda alteração das políticas e isso exige muito mais do que a simples mudança de uma equipa ministerial.”

Para além das (previsíveis) declarações dos responsáveis políticos do Governo – uns a dizerem que não viram este 8 de Novembro; outros, orgulhosamente sós, a ameaçaram a continuação destas políticas negativas, porque tanto faz serem meia dúzia ou 120 000 os professores a manifestarem-se, pois o que é preciso é aplicar até ao fim os sinistros planos do ME…- para além destas e de outras irracionalidades bem conhecidas da opinião pública, a verdade é que o 8 de Novembro mostrou, de forma bem clara e representativa, que uma classe inteira está contra esta burocrática e infeliz avaliação do desempenho, contra estes desumanos horários de trabalho nas escolas, contra a fractura na carreira, contra a grande instabilidade profissional, contra o regime de concursos que o ME pretende impor (em relação a esta matéria, está prevista a negociação suplementar, a pedido da FENPROF).

Os Professores e Educadores presentes na Manifestação de 8 de Novembro, que voltou a reunir em Lisboa mais de dois terços dos docentes portugueses, concordam envolver-se empenhadamente na concretização de um dinâmico plano de acção e luta.

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Tendo em consideração o disposto no ponto 7 do artº 11º do Decreto Legislativo Regional nº 26/2008/A, de 24 de Julho, aos docentes dos estabelecimentos de ensino não superiores que à data da entrada em vigor do referido diploma se encontrem a prestar serviço no Sistema Educativo Regional, o tempo de serviço prestado neste sistema durante o período de congelamento, ocorrido de 30 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007, é relevado, na actual carreira, para efeitos de progressão, de acordo com os módulos de tempo naquela previstos, nos seguintes termos:

a) 50% daquele período de congelamento a partir da data da entrada em vigor do diploma;

b) 50% daquele período de congelamento a partir de 1 de Setembro de 2009

Nos termos da Lei, todos os docentes que a partir de 25 de Julho de 2008 reuniram as condições para mudança de escalão, decorrente dos catorze meses e um dia correspondentes à recuperação de metade do tempo respeitante ao período de congelamento e do tempo que, entretanto, já decorreu a partir de 1 de Janeiro de 2008, ainda não foram reposicionados no escalão a que têm direito, em virtude de as escolas alegarem que ainda não receberam instruções da Direcção Regional da Educação nesse sentido.

Face ao exposto, o Sindicato dos Professores da Região Açores solicita a V.Exª que nos informe quando serão dadas orientações para o cumprimento do disposto na referida lei, apelando à celeridade do processo, para que não se registem os atrasos verificados e que, em alguns casos, ainda se verificam relativamente à transição para a nova estrutura da carreira, devendo, sobre esta matéria, fazer-se o levantamento das escolas que ainda se encontram em incumprimento, no sentido de se avaliar as razões de tal atraso.

Com os melhores cumprimentos

Armando Dutra

Presidente do SPRA

Tendo em consideração o disposto na lei relativamente à recolha, no final do ano lectivo, de manuais escolares e outro material usado, integralmente comparticipado  pela unidade orgânica, a fim de serem redistribuídos pelos alunos carenciados no ano lectivo subsequente, a par de informações verbais da tutela no sentido de se evitar que os alunos escrevam nos mesmos, visando a sua reutilização, tais normativos e orientações constituem, quanto a nós, preocupações económicas destituídas de sentido pedagógico, atendendo à natureza e finalidade dos manuais escolares, concebidos pelas editoras para serem utilizados como documentos de trabalho.

A este sindicato têm chegado inúmeras manifestações de descontentamento por parte dos docentes que consideram que as    tomadas de posição veiculadas por alguns órgãos executivos põem em causa a concretização do princípio da equidade e  a promoção da igualdade de oportunidades  no acesso aos recursos    didáctico-pedagógicos e nas condições de sucesso dos alunos, atendendo a que os mais carenciados se vêem impedidos da utilização pedagógica dos seus manuais em pé de igualdade com os restantes, constituindo, tal facto, uma discriminação inaceitável.

Entende o Sindicato dos Professores da Região Açores que as questões financeiras não se podem sobrepor às pedagógicas, pelo que solicita a V.Exª  que nos informe quais as orientações dadas aos órgãos executivos das escolas neste sentido e, simultâneamente, apela para que o bom senso prevaleça, colocando-se o superior interesse dos alunos em primeiro lugar.

 Com os nossos melhores cumprimentos

                                                                       Armando Dutra

                                                                    Presidente do SPRA