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Convenção Colectiva de Trabalho n.º 32/2008 de 26 de Maio de 2008

Ensino Português no Estrangeiro: futuro é uma incógnita preocupante!

 

 

O que será o Ensino Português no Estrangeiro (EPE) a partir do mês de Setembro, início do próximo ano escolar, é uma verdadeira incógnita, sabendo-se, apenas, que a sua tutela, incluindo o recrutamento e selecção de docentes, será da responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e já não da Educação. Quanto às regras é que são, de todo, desconhecidas. Foi esta a informação que a FENPROF recolheu no Ministério da Educação (26 Fev.09), razão por que irá solicitar uma reunião ao MNE para tentar clarificar a situação e recordar que não poderão ser aprovadas quaisquer normas para selecção, recrutamento e colocação de docentes sem antes ter lugar o indispensável processo de negociação, do qual a FENPROF não abdicará.

Para a Federação Nacional dos Professores, esta transferência de tutela traduz o que, de uma forma geral, tem vindo a acontecer na Educação: a desvalorização dos aspectos pedagógicos em benefício dos políticos e administrativos, com prejuízo claro para a qualidade das respostas educativas.

Salários

Na reunião realizada com o Ministério da Educação, a FENPROF recebeu uma proposta que visa actualizar os salários dos docentes que exercem actividade no EPE em 2,9% (valor da actualização salarial da Administração Pública Portuguesa para 2009). Esquece, porém, o ME, que os salários dos docentes do EPE, desde 2006, não são actualizados, devendo, antes de se aplicar o valor de 2009, serem considerados os referentes a 2007 e 2008. Será essa a contraproposta a apresentar pela FENPROF.

Tempo de serviço

A FENPROF colocou, ainda, outras questões tais como a exigência de consideração de todo o tempo de serviço prestado no EPE para todos os efeitos legais, incluindo carreira (reposicionamento, progressão, dispensa de período probatório dos docentes contratados?), e a possibilidade de todos os docentes que se encontram no EPE, face à alteração profunda das normas legais de concursos, poderem concorrer nos próximos concursos a realizar em Portugal. Esta necessidade torna-se ainda mais imperiosa, se tivermos em conta que muitos destes docentes pertencem aos quadros de zona pedagógica e que estes irão ser, agora, substituídos por quadros de agrupamento.

Na próxima terça-feira, dia 3 de Março, na reunião que se realizará para continuar a discutir a revisão do ECD (reunião a partir das 17.30 horas para negociação das alterações à estrutura e avaliação de desempenho) a FENPROF espera ter já algumas das respostas que solicitou. Quanto à reunião com o MNE, espera que se realize o mais rapidamente possível.

O Secretariado Nacional da FENPROF
26/02/2009

Concurso para o Continente 2009-2010

 

 

Tendo este sindicato detectado que a aplicação informática do concurso do continente não estava a permitir aos docentes da RAA a conclusão do Destacamento para Aproximação à Residência Familiar, foram encetadas as necessárias diligências, junto da DGRHE, para que a situação seja ultrapassada a tempo de estes docentes poderem realizar a sua candidatura. Como resultado, os serviços competentes assumiram o compromisso de sanar o problema o mais rapidamente possível.
Situação resolvida. A aplicação já se encontra desbloqueada.

Destacamento para Aproximação à Residência Familiar

 

 

Manifestação de preferências – 20 a 24 de Julho 

 

Os docentes do Quadro de Escola que tenham sido opositores ao concurso interno para o continente, neste ano, podem apresentar-se ao concurso para aproximação à residência, desde que tenham declarado a sua intenção de o fazer, quer tenham obtido colocação ou não no continente.

 

Os docentes do Quadro de Zona Pedagógica que tenham sido opositores ao concurso interno, neste ano, podem candidatar-se à aproximação à residência, desde que tenham declarado a sua intenção de o fazer e obtido colocação nos Quadros de Escola.
As listas definitivas dos candidatos ordenados, colocados, não colocados, dos que pediram a desistência e dos candidatos excluídos, com os respectivos fundamentos, relativas ao concurso aberto pelo Aviso n.º 5432 -A/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de Março, já se encontram disponibilizadas para consulta em
Mais informações em www.dgrhe.min-edu.pt
Publicadas as listas provisórias de ordenação e de exclusão. Consulte AQUI
Disponível aplicação de relatório médico por condições específicas.
– Consulte a nota informativa sobre este destacamento aqui.
– Aceda à aplicação de relatório médico requerido aqui.
De acordo com informação recolhida junto do Departamento de Serviços de Apoio Jurídico aos Concursos do ME, “os candidatos após efectuarem o upload de todos os documentos que devam instruir a sua candidatura, para efeitos da finalização do processo inserem a sua palavra-chave e seleccionam o botão “SUBMETER”, concluído este procedimento voltam à pagina da Opção “DOCUMENTOS” e no fim dessa mesma página têm dois botões: um que diz “IMPRIMIR” e outro que diz “SAIR”. Para extraírem do sistema um comprovativo do Upload dos documentos, devem seleccionar o botão “IMPRIMIR” dando assim lugar à impressão desses mesmos documentos”.
  • FAQs – Perguntas Frequentes
  • Declaração de oposição ao concurso
  • Manual de Instruções – Tipo de Candidato – QA/QE
  • Manual de Instruções – Tipo de Candidato – QZP
  • Manual de Instruções – Tipo de Candidato – LSV
  • Manual de Instruções – Tipo de Candidato – Contratados
  • Manual de Instruções – Tipo de Candidato – Outros
  • Declaração de Rectificação ao aviso n.º 5432-A/2009, do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, para o ano escolar de 2009 -2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de Março de 2009
  • Destinatários e Calendário
    • Ficha do Docente – Consulte a sua situação concursal

    Aviso de abertura n.º 5432-A/2009

    Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009 -2010, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto -Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro.
    Foi publicada a alteração ao regulamento de concursos de pessoal docente referente ao concurso do Ministério da Educação.
     

     

    Comissão Assuntos Sociais

     

    Vigilia no Faial – IMAGENS

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    Recuperação do tempo de serviço congelado 2005 – 2007

    Ver em formato PDFDescarregar

    Protesto em Angra do Heroísmo – IMAGENS

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    Professores em protesto pela cidade de Angra do Heroísmo

    Cerca de uma centena de professores realizaram um protesto pela cidade de Angra do Heroísmo, entregando uma moção na Secretaria Regional da Educação e Formação, onde é manifestada a insatisfação face à revisão do ECD na Região Açores.

    Os professores expressaram o seu descontentamento pelas ruas da cidade e junto da SREF, com faixas de protesto e sensibilização aos aspectos não considerados na negociação do Estatuto e através do som de inúmeros apitos.

     
     

    Este simbolismo representa uma chamada de atenção para o desejo dos professores em serem ouvidos, tanto pela tutela como pelos deputados da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, que hoje (dia 17 de Fev.), começam a debater as alterações ao ECD.

    CÓDIGO DO TRABALHO

    A publicação deste código, absolutamente inadequado e inoportuno face ao contexto presente, tem o significado de uma agressão aos trabalhadores portugueses, num momento em que o desemprego, os baixos salários e as situações de miséria e de inseguranças várias, atingem centenas de milhares de trabalhadores e de lares de um cada vez maior número de famílias.

    O código agora publicado contém diversos conteúdos que estão feridos de inconstitucionalidade, designadamente os que põem em causa os princípios da segurança no emprego e da proibição do despedimento sem justa causa, da liberdade sindical, do direito de contratação colectiva, do principio da conciliação da actividade profissional com a vida familiar e do direito a um salário justo.

    Porque motivo protestam os Professores ?

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    Em destaque

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