Mário Nogueira*                                                                                imprimir ou ver em formato pdf

O recente acordo alcançado pelos professores junto do ME é, nos tempos que correm, de grande importância e permite virar uma página de um livro que está longe de ser concluído e se chama ECD.

Foi dado o primeiro passo efectivo para o fim do “ECD do ME”… e que passo? Acaba-se, agora sim, com a imagem de marca do estatuto da era Lurdes Rodrigues: a divisão dos professores em categorias. Em alternativa, abre-se um caminho – a percorrer por todos os bons professores – sem qualquer obstáculo intransponível, desde a base ao topo (recorda-se que, com o estatuto ainda em vigor, cem mil professores ficariam parados a meio da carreira, sendo milhares os que já ficaram retidos em escalões intermédios).

Para além disso, permite-se que mais de vinte mil docentes contratados, que já provaram com trabalho a qualidade do seu desempenho, fiquem dispensados de uma prova de ingresso que não tem qualquer sentido.

Em sede de negociação e com consagração em acta, o ME comprometeu-se a antecipar em dois anos a realização do próximo concurso, permitindo a estes docentes que já no próximo ano procurem ingressar nos quadros alcançando a estabilidade desejada e necessária também para as escolas. Um concurso que, por ser generalizado, também permitirá a mobilidade, designadamente dos mais de 30.000 que foram impedidos de se apresentar ao anterior.

O acordo de princípios prevê que todos os docentes atinjam um novo topo da carreira (índice 370), prevendo uma situação transitória aplicável a quantos, entretanto, se aposentarão.

Quanto ao regime de avaliação, não se consegue perceber em que realmente corta com o anterior, apesar de algumas alterações introduzidas. A sua estrutura não rompe com as intenções mais negativas do SIADAP e os ciclos bienais continuarão a provocar instabilidades que rapidamente se concluirá serem indesejáveis, obrigando a novas alterações. Todavia, e será até esse o aspecto mais relevante, este ou outro modelo de avaliação nunca cumprirá o seu objectivo enquanto se aplicar num contexto marcado por um regime de gestão que não é democrático e tiver por objectivo poupar com as carreiras e não, verdadeiramente, melhorar o desempenho profissional.

Relativamente ao regime de transição entre carreiras, fica salvaguardado que nenhum docente será prejudicado, sendo que na maior parte dos casos haverá benefício, pois, para muitos milhares de professores, desbloqueia a progressão através de regras de faseamento. Há aspectos que serão ainda ajustados em sede de quadro legal para que não ocorram ultrapassagens e/ou eventuais novas perdas de tempo de serviço.

Este acordo, convém frisar, não encerra o processo negocial de revisão do ECD, mas permite avançar no sentido de, realmente e não apenas em palavras, caminhar para um estatuto diferente daquele que foi imposto aos professores por um governo de que o actual difere sobretudo no tipo de maioria que detém. Abrem-se, a partir de agora, dois novos processos negociais: o de tradução legal dos princípios acordados e o de revisão de outros aspectos do ECD, com prioridade para o grave problema dos horários de trabalho que sufocam as escolas e os professores. Dia 20 regressa a negociação…

Quotas na avaliação e recuperação de 2,5 anos de tempo de serviço cumprido e não contado são duas frentes de luta que os professores terão de manter, mas no quadro mais global de toda a Administração Pública, sector a que pertencem e a quem, por lei, a Assembleia da República impôs as penalizações. Ficam, pois, dois desafios: aos professores, para que, nesta luta, juntem a sua força à dos restantes trabalhadores da AP (que prossegue, já em 5 de Fevereiro, com uma Manifestação Nacional); aos partidos políticos, para que, na única sede em que é possível limpar estes dois escolhos – o Parlamento -, tomem a iniciativa e assumam a resolução destes problemas.

Este foi o mais importante acordo alcançado pelos professores nos últimos 20 anos, tanto mais que permitirá acabar com o mais grave problema de carreira com que se confrontaram.

Mas também é preciso que se acrescente: um acordo só possível devido à tremenda luta que desenvolveram e que confirma que vale a pena lutar… não ficam resolvidos os problemas dos professores, das escolas e da educação, longe disso, mas reforça-se a confiança de que, continuando a lutar, outros irão sendo resolvidos ou atenuados.

É, agora, necessário continuar a virar páginas deste livro chamado ECD, mas é preciso começar, igualmente, a abrir outros livros: o da gestão das escolas para que se recupere a democracia; o da inclusão para que se recupere o respeito; o do estatuto do aluno para que se recupere a verdade e reforce a autoridade do professor; o da reorganização curricular para que se concretize e valha a pena o alargamento da escolaridade; o das condições de trabalho para que melhore o ensino e, por consequência, as aprendizagens… entre muitos outros desta biblioteca imensa que é a educação.

É agora tempo de exigir o respeito pelo acordo e de continuar a trabalhar para que outros sejam possíveis a bem da educação, da escola e dos professores… Com a luta vamos lá!

`*Professor. Secretário-geral da Fenprof