ACÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO EM IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS

9 de Julho, 2010

Na passada semana, dando continuidade à sua linha de actuação nesta matéria, na senda de contribuir, das mais diversas formas, para uma mudança qualitativa das mentalidades, o Sindicato dos Professores da Região Açores participou na Acção de Sensibilização em Igualdade entre Mulheres e Homens, para dirigentes, delegados e activistas sindicais, que teve lugar nos três ex-distritos dos Açores, promovida pelas Uniões dos Sindicatos de S. Miguel e Santa Maria, de Angra do Heroísmo e da Horta, estruturas intermédias da CGTP-IN, às quais este sindicato pertence.
A CGTP-IN, há muito preocupada com o curso dos acontecimentos neste âmbito, em Portugal, desde há uns anos a esta parte, tem tentado intervir nesta área, nomeadamente, através de projectos que tem coordenado e que têm sido publicamente reconhecidos como exemplos de boas práticas a serem seguidas. De salientar que a Intersindical já conseguiu, inclusivamente, mudar comportamentos em determinados locais de trabalho, diluindo as discriminações existentes, e até mesmo banindo diferenças salariais. Sendo a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento entre Mulheres e Homens uma matéria complexa, transversal a toda a sociedade, e que afecta, sobremaneira, as populações, relembramos que a CGTP-IN, como entidade interlocutora, em parceria com a FENPROF, através dos seus sindicatos, levou a cabo, no Continente e nas Regiões Autónomas, um projecto piloto – Agir para a Igualdade nas Escolas – no ano lectivo de 2007/2008, no âmbito do Programa de Intervenção Comunitária EQUAL, que se estendeu a um maior número de escolas no ano seguinte, perdurando os seus efeitos, mesmo depois de concluído, formalmente, o projecto, tal como era seu objectivo fundamental. De relevar que as secretarias regionais da Educação dos Açores e da Madeira se associaram à Metodologia Agir para a Igualdade nas Escolas, através da assinatura de um protocolo de parceria activa com a CGTP-IN, tendo-se desenvolvido um trabalho de cooperação conjunto que ainda está a dar frutos, para bem de uma sociedade mais desenvolvida, mais justa e equitativa. A acção de sensibilização em apreço focou matérias relacionadas com a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento, bem como os Direitos de Parentalidade (Maternidade e Paternidade) decorrentes do Código do Trabalho em vigor, Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, no sentido de munir os/as presentes com a informação e os instrumentos necessários ao desempenho rigoroso das suas funções, para que despertem a consciência cívica dos trabalhadores e das trabalhadoras para um efectivo exercício dos seus direitos neste âmbito.

Conferência de Imprensa

7 de Julho, 2010

A conjugação de factores macroeconómicos e de políticas económicas que destruíram uma parte significativa do aparelho produtivo nacional, associadas à desregulação do sector financeiro, conduziu-nos à situação em que hoje nos encontramos.	Ecos na comunicação social Açoriano Oriental Diário Insular Diário dos Açores Correio dos Açores
Portugal, no início do século XXI, é um país refém dos mercados especulativos, com uma classe política desacreditada,e que, na última década, teve crescimentos económicos médios próximos do zero. Com os mesmos actores políticos, mantêm-se as mesmas orientações, ou seja, a vassalagem inequívoca do poder político ao sector financeiro e a destruição de um estado social incipiente, que mantém os trabalhadores com elevadas cargas fiscais e que não cumpre, na devida proporção, com a sua parte do contrato social.

Com os mesmos actores políticos, mantêm-se as mesmas orientações, ou seja, a vassalagem inequívoca do poder político ao sector financeiro e a destruição de um estado social incipiente, que mantém os trabalhadores com elevadas cargas fiscais e que não cumpre, na devida proporção, com a sua parte do contrato social. Corroboram e acentuam os factos mencionados as políticas desenvolvidas na última década, que atingiram o seu expoente máximo com os recentes PECs 1, 2 e 3, que, por sua vez, reforçam as cargas fiscais sobre as famílias dos trabalhadores e sobre os sectores mais desfavorecidos da sociedade e que desinvestem na educação, na saúde e nas prestações sociais, num claro incumprimento do contrato social que liga o estado à sociedade.

Ao contrário, os sucessivos governos têm mantido o compromisso dos privilégios ao sector financeiro e usado o aparelho do estado, directa ou indirectamente, para garantir que a longa prole dos notáveis dos partidos do arco do poder continuem a usufruir das mordomias e privilégios em que se foram instalando nas últimas décadas. A próxima GREVE GERAL, convocada pela CGTP-IN e à qual o Sindicato dos Professores da Região Açores se associa, após a audição de mais de um milhar de docentes, em plenários realizados em todas as ilhas do arquipélago, será um sinal claro dos trabalhadores e das trabalhadoras, em geral, e da classe docente, em particular, de repúdio pelas políticas desenvolvidas, pelas assimetrias sociais agudizadas nos últimos anos e pela degradação das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias.

Nos referidos plenários, foi aprovada, por unanimidade e aclamação, uma Moção entregue ao Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores, ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional e ao Senhor Representante da República, intitulada: É urgente mudar as políticas! Os trabalhadores da Administração Pública não podem continuar a pagar os erros da governação! Relativamente ao processo negocial de alteração ao Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, o Sindicato dos Professores da Região Açores manifesta, novamente, a sua profunda indignação pelo adiamento, sine die, da reunião de negociação no âmbito da revisão da estrutura da carreira docente. O SPRA considera que o tempo útil para o processo negocial, cerca de um ano, ultrapassou todos os limites expectáveis para uma negociação desta natureza, uma vez que os docentes viram a sua integração numa nova estrutura de carreira altamente comprometida, o que acarreta graves prejuízos na sua progressão. Assim, e atendendo aos congelamentos das progressões já aprovados, na generalidade, pelo Orçamento de Estado, a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2011, o SPRA reforça a exigência de que as negociações sejam retomadas no corrente mês, mantendo a expectativa da conclusão do processo negocial ainda até ao final do ano de 2010. No âmbito da revisão da estrutura da carreira docente, foi, também, aprovada, nos plenários realizados pelo SPRA, durante o mês de Outubro, a Moção ? Na defesa de uma carreira que dignifique a docência ? entregue ao Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores e à Senhora Secretária Regional de Educação e Formação. Quanto aos docentes que se encontram em progressão ou em reposicionamento na carreira até final de Novembro de 2010 ou a tenham integrado a 1 de Setembro de 2010, o SPRA considera que é urgente que se efectivem estes actos administrativos, ainda no decurso deste ano civil, por forma a que não se verifiquem constrangimentos com a entrada em vigor das medidas de austeridade preconizadas no OE de 2011. Alertamos os docentes em causa para que, caso não vejam a sua situação regularizada, guardem os recibos de vencimento, no sentido de, apoiados por este sindicato, poderem agir juridicamente. Concluindo, o Sindicato dos Professores da Região Açores reafirma que, perante a ofensiva que o PEC 3 significa para os trabalhadores e trabalhadoras portugueses, ao retirar uma parte significativa dos rendimentos das famílias, por via directa ou indirecta, impõe-se um sinal inequívoco da urgência de mudança das políticas. Impõe-se uma adesão massiva à GREVE GERAL! Ponta Delgada, 5 de Novembro de 2010 A Direcção

SPRA oficia SREF

6 de Julho, 2010

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Exma Senhora

Secretária Regional da Educação e Formação

Rua Carreira dos Cavalos

9700- Angra do Heroísmo

N/Ref. Data

03. 124/2010 2010-11-02

Assunto: Adiamento de reunião negocial

Na sequência do mail enviado pelo gabinete de V. Ex.ª, vem, este sindicato, manifestar a sua profunda indignação pelo adiamento, sine die, da reunião de negociação no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores. O SPRA considera que o tempo útil para o processo negocial, cerca de um ano, ultrapassou todos os limites expectáveis para um processo desta natureza.

Assim, consideramos de toda a pertinência a realização da próxima reunião ainda no corrente mês.

Aguardando a marcação, por V. Ex.ª, da hora e dia da referida reunião.

Atenciosamente, apresentamos os melhores cumprimentos.

O Presidente do SPRA

António José Calado Lucas

Ofício SREF.pdf

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Conheça os dois votos de congratulação enviados a este sindicato pela Assembleia Legislativa Regional.

2 de Julho, 2010

Conheça os dois votos de congratulação enviados a este sindicato pela Assembleia Legislativa Regional.

A saber, um a propósito do Dia Internacional do Professor

e o outro no âmbito do 40.º Aniversário da CGTP-IN

SPRA encerra ronda de plenários por toda a região

2 de Julho, 2010

Graciosa e S. Jorge

E você? vai ficar a ver ou vai agir?

24 de Junho, 2010

Indo ao encontro da vontade expressa por muitos e por muitas colegas, estão convocadas concentrações em S. Miguel (Portas da Cidade) e em Angra do Heroísmo (Alto das Covas), amanhã, dia da GREVE GERAL, às 14h00.

Divulga, aparece e traz um amigo também!

O SPRA e as Uniões dos Sindicatos de S. Miguel e Santa Maria e de Angra do Heroísmo

PRÉ-AVISO DE ADESÃO À GREVE GERAL

Perguntas Frequentes

Após um ano de impasse foram retomadas as reuniões de negociação entre a FENPROF e a ANESPO

24 de Junho, 2010

Reiniciou-se, no dia 21 de Outubro, o processo negocial entre a FENPROF e a ANESPO, com vista à celebração de um contrato colectivo de trabalho para os professores e formadores das escolas profissionais.

Ficou acordado que na próxima reunião de negociação, agendada para o dia 30 de Novembro, se retomariam as matérias do clausulado geral que têm estado pendentes por falta de acordo entre as partes, nomeadamente os horários de trabalho, matéria tão importante e sensível para os professores e formadores destes estabelecimentos de ensino e sobre a qual se têm registado graves abusos e ilegalidades por parte das direcções das escolas.

Relativamente à estrutura de carreira e às tabelas salariais, é intenção da ANESPO alinhar as suas propostas com as que a AEEP irá apresentar para o Ensino Particular e Cooperativo, ficando de nos apresentar posteriormente uma proposta concreta para negociação.

Da parte da FENPROF fica o compromisso de que tudo fará para defender os legítimos interesses e direitos dos professores e formadores das escolas profissionais no decorrer deste processo negocial, sobre o qual fará regularmente o ponto de situação na página electrónica da FENPROF e nas dos respectivos Sindicatos.

O Secretariado Nacional da FENPROF
22/10/2010

Reunião com Ministério da Educação confirma: Governo rompe acordo sobre carreiras, entre outros compromissos

23 de Junho, 2010

A reunião realizada entre a FENPROF e o ME (21/10/2010), com a presença da Ministra da Educação, confirmou o pior cenário: o acordo de princípios sobre a carreira docente está definitivamente posto em causa e o concurso para ingresso nos quadros, que deveria realizar-se em 2011, não terá lugar. É, pelo menos, esta a intenção do Governo. Veremos, agora, até onde a luta dos professores e educadores vai alterar tal intenção.

Relativamente ao acordo sobre carreiras, o desrespeito ocorre a partir do momento em que, com as medidas aprovadas pelo Governo e propostas para o Orçamento de Estado, é:

congelada a progressão;
bloqueado o regime transitório;
impedido o reposicionamento na nova carreira;
reduzido o índice de cada escalão da carreira docente;
reduzido, nesse quadro, o valor acordado para o novo escalão de topo;
alterada a relação indiciária entre escalões. Ou seja, resta apenas a avaliação de desempenho.

Como se fez notar, o modelo avaliação de desempenho que vigora, mereceu sempre sérias críticas da FENPROF que nunca o assinaria, caso o acordo não tivesse sido global e os aspectos de carreira não justificassem tal assinatura. Assim não! A FENPROF considera que o incumprimento de parte do acordo (a mais importante e a única positiva) se traduz no rompimento do mesmo na globalidade, uma vez que este foi assim assinado e não de forma seccionada.

Já em relação a compromissos, a FENPROF considera absolutamente reprovável a negação do que foi assumido pelo ME relativamente à realização de um concurso, designadamente para ingresso dos docentes contratados nos quadros no ano de 2011. O arrastamento desta situação de precariedade terá consequências dramáticas para milhares de professores contratados, afectará muito negativamente as escolas, sobretudo nos planos organizacional e de funcionamento, e terá implicações óbvias na própria qualidade educativa.

A FENPROF recordou também outros compromissos que o ME desrespeitou, nomeadamente relacionados com os horários de trabalho dos professores e educadores (que, não só, não adequou às exigências da actividade pedagógica, como promove ilegalidades, através da intervenção das DRE?s e da IGE, o que, neste caso, é ainda mais reprovável) e com o esclarecimento, junto das escolas, de que da ausência de formação contínua adequada e gratuita não pode decorrer qualquer penalização para os professores, quer no que respeita à sua avaliação, quer à progressão na carreira.

Cortes e mais cortes

Por fim, a FENPROF manifestou a mais profunda preocupação com as medidas economicistas que são propostas em OE para 2011 e se dirigem directamente ao funcionamento das escolas, destacando-se a redução do número de docentes, a redução do crédito horário das escolas ou a redução do orçamento de funcionamento das escolas. Estes foram apenas alguns exemplos apresentados, entre outros, que, a serem concretizados constituirão um profundo revés na capacidade de trabalho das escolas e na qualidade da sua resposta educativa.

Aos 803 milhões de euros que o Governo quer cortar directamente na Educação, acrescem os quase 300 milhões que se prepara para cortar às autarquias. Dadas as suas responsabilidades crescentes para com as escolas, os alunos e as suas famílias, este é mais um aspecto negativo que também terá de se registar como tal.

Face ao que nesta reunião se confirmou, saem reforçadas as razões que levarão os professores e educadores à luta, participando em força na Manifestação Nacional de 6 de Novembro e também na Greve Geral de dia 24 de Novembro. Ficou, no entanto, ainda mais claro que depois dessas jornadas de luta geral, aos professores e educadores, em acções próprias ou convergentes com outros sectores, exigir-se-á que continuem a lutar contra políticas e medidas que têm impacto tão negativo na Educação. Nesse sentido, a FENPROF desenvolverá uma acção forte e determinada nos mais diversos planos: reivindicativo, institucional e jurídico?. para alterar o presente, mas também a pensar no futuro que urge prevenir!

O Secretariado Nacional da FENPROF
21/10/2010

NOTAS FINAIS:

O ME esclarecerá as escolas, em tempo muito breve, que a ausência de formação contínua adequada e gratuita não terá repercussão na avaliação dos docentes ou na sua progressão na carreira;
O ME esclarecerá as escolas, igualmente em tempo muito breve, que não se aplica aos docentes o Despacho 15248-A/2010, que impede a abertura de concursos para acesso na carreira. Está é a óbvia conclusão que se retira da leitura do mesmo, mas algumas escolas e direcções regionais de educação não conseguem libertar-se do seu profundo e gravíssimo problema de iliteracia jurídica, fazendo as leituras mais improváveis e incorrectas;
No âmbito dos contactos que a FENPROF decidiu estabelecer, para apresentar as suas preocupações face ao OE 201 e aos cortes que se prevêem na Educação, quarta-feira, dia 27 de Outubro, pelas 15 horas, realizar-se-á uma reunião com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República.