Organizações sindicais de professores recorrem para o Tribunal Central Administrativo
As organizações sindicais de professores estiveram reunidas esta manhã para fazer um balanço da fortíssima greve dos professores à avaliações e analisar a decisão do colégio arbitral de declarar serviços mínimos a partir do dia 2 de julho, para os conselhos de turma dos 9º, 11º e 12º anos.
Ainda ontem, as organizações sindicais enviaram um pedido de aclaração da decisão (pode consultar aqui o pedido) e, já hoje, o árbitro presidente respondeu dizendo que “não se nos afigura que a decisão, por unanimidade, tomada por este colégio arbitral padeça de qualquer obscuridade ou ambiguidade, quanto ao sentido exato do que nela se diz, inclusive de falta de fundamentação, pois que nenhum passo dela se nos afigura ser ininteligível, nem prestar a interpretação diferente do que nela se quis dizer”. Portanto, não há lugar a qualquer esclarecimento.
Os Sindicatos anunciaram que vão recorrer da decisão do colégio arbitral para o Tribunal Central Administrativo, no sentido de garantir a legalidade da decisão e de prevenir que decisões semelhantes possam vir a ser repetidas no futuro.
Apesar de hoje, em entrevista, a Secretária de Estado Adjunta e da Educação reafirmar a disponibilidade do governo para a negociação, até ao momento não chegou qualquer convocatória aos sindicatos! É, pois, inaceitável que quem tem a responsabilidade de convocar estas reuniões negociais – o governo – utilize o espaço mediático para semear a confusão e distorcer a realidade. O Secretário-Geral da FENPROF lembrou isso mesmo na Conferência de Imprensa, sublinhando que as negociações não se fazem através dos jornais.
O Secretariado Nacional da FENPROF está reunido durante o dia de hoje, tal como as direções dos outros sindicatos que estão em convergência com a FENPROF neste processo reivindicativo. Hoje, é dia de analisar a situação, ponderar as possibilidades e perspetivar reações. Amanhã, as organizações sindicais de professores voltam a reunir e anunciarão os próximos passos.
