As organizações sindicais de docentes iniciaram ontem contactos com os grupos parlamentares (PCP, PSD, CDS-PP e BE) que apresentaram propostas para o Orçamento do Estado que visam recuperar todo o tempo de serviço prestado pelos professores durante os períodos de congelamento.
Nestes contactos, as organizações sindicais saúdam os grupos parlamentares pela sua iniciativa e apelam à convergência entre si, no sentido de ser encontrada uma solução que reponha a justiça na carreira docente.
Veja aqui a notícia na página da FENPROF: https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=327&doc=11809
Veja aqui as declarações de Mário Nogueira à saída da reunião com o PCP:
PSD e CDS-PP propuseram, separadamente, a “replicação” do art.º 19.º do OE2018. Apesar do mesmo não ser revogado na proposta de OE2019 já aprovada na generalidade, a serem aprovadas as duas propostas dará mais força à luta dos docentes. Recordamos que o art.º 19.º obrigava o Governo a recuperar “O” tempo de serviço, fazendo apenas depender da negociação o prazo e o modo como se concretizaria essa recuperação. Fazia ainda referência à necessidade de considerar, na negociação, os custos financeiros.
O PCP propôs uma alteração ao OE2019 que “reobriga” à negociação do prazo e do modo, fazendo retroagir a 1 de janeiro de 2019 os efeitos da recuperação. Estabelece ainda que o cumprimento da proposta, a ser aprovada, estará verificado apenas quando se definir a solução legal que assegure a consideração integral do tempo de serviço e que o faseamento dessa consideração não poderá ultrapassar os 7 anos.
O BE tem proposta semelhante mas define o prazo de 1 mês para a conclusão de negociações, adiantando as consequências do não cumprimento desse prazo – a recuperação do tempo de serviço em 5 anos, a 20% ao ano.
