Em reacção à entrevista do Primeiro-ministro de ontem, na TVI, o Sindicato dos Professores da Região Açores considera que está em curso o maior ataque à Escola Pública desde o 25 de Abril de 1974. Ficou claro, na entrevista de Passos Coelho, que os cortes estruturais de quatro mil milhões de euros na despesa do Estado concentrar-se-ão na Educação.
Às referências feitas pelo Primeiro-ministro a uma hipotética “margem de manobra” na Constituição da República Portuguesa para poder operar os cortes na Educação e, eventualmente, aplicar propinas no ensino obrigatório, o SPRA considera uma clara violação do artigo 74º da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente da alínea e) do referido artigo.
Parece estar em curso o processo de destruição da Escola Pública e a sua transformação em “escola mínima”, promotora das desigualdades sociais e da perpetuação do empobrecimento das camadas mais desfavorecidas da sociedade.
Ao Governo Regional dos Açores, o Sindicato dos Professores da Região Açores lança o repto da confirmação do distanciamento ideológico das políticas que estão em curso no continente e da manutenção do investimento na Escola Pública.
Numa altura em que se prepara o Orçamento da Região, o Sindicato dos Professores da Região Açores considera que o Governo Regional deve dar um sinal inequívoco de que o caminho da Região, nesta matéria, será divergente daquele traçado pelo Governo da República.
O SPRA fará tudo o que está ao seu alcance na defesa da Escola Pública!
Angra do Heroísmo, 29 de Novembro de 2012
A Direcção
