INFORMAÇÃO
REUNIÃO SPRA/SREC
O Sindicato dos Professores da Região Açores reuniu, hoje, dia 1 de setembro, com o Secretário Regional da Educação e Cultura. Dessa reunião, destaca-se a assunção, por parte da tutela, do compromisso, de iniciar, previsivelmente, no início de outubro, um processo negocial tendo em vista a revisão do Estatuto da Carreira Docente nos Açores, versando, essencialmente, as seguintes matérias:
1.Índices remuneratórios dos docentes contratados (assunto que, foi reconhecido, urge resolver, tendo o SPRA alertado para a necessidade imperiosa de que a alteração que será efectuada venha a produzir efeitos a partir do dia 1 de Setembro do corrente ano, e, ainda, relembrado que é necessário trabalhar no sentido de que os docentes contratados passem a auferir pelo mesmo índice daqueles que pertencem ao quadro, com as mesmas habilitações e tempo de serviço, tal como aponta a Diretiva Comunitária n.º1999/70 CE, de 28 de junho, e tal como já aconteceu no passado, na Região Autónoma dos Açores, acabando-se, assim, com essa discriminação, que, em nosso entender, é injusta;
2.Estrutura da carreira docente (O SREC considera que a estrutura da carreira deve ser idêntica à do Continente, até mesmo por uma questão de assegurar a mobilidadeno território nacional);
3.Avaliação do desempenho (considerado, pela tutela, um pilar essencial para a melhoria da função docente, dado o tempo de mudança constante e de necessidade de actualização permanente de conhecimento, e que urge desburocratizar. É intenção do SREC replicar o modelo da criação de uma comissão de acompanhamento para essa área);
4.Formação contínua (O SREC adiantou que, tendo a escolas, neste momento, um quadro de docentes estabilizado, a sua preocupação vai mais no sentido da formação contínua do que no da inicial.O SPRA considera que esse assuntouma atenção especial e alertou para o caráter gratuito da formação contínua nos Açores, que não é compatível com o que se está a passar em algumas escolas, em que são pedidas determinadas quantias aos docentes, independentemente do valor em causa, para que possam ter acesso às ações de formação).
Para o efeito, o SREC adiantou que será estabelecido um calendário negocial.
A propósito da precariedade docente, a SREC reconheceu que, no ano letivo transato, existiam trezentos docentes contratados a colmatarem necessidades permanentes do sistema educativo, facto denunciado por este sindicato há já alguns anos, e admitiu que abrirá vagas sempre que algum docente contratado se encontre a suprir necessidades de caráter permanente, tendo alertado para o facto de que algumas necessidades, não sendo permanentes, duram muitos anos).
O SPRA referiu que a criação, no Continente, de um novo grupo de recrutamento, o 120, merece uma atenção especial, pelos problemas que pode criar, dado que já existe o 120 nos Açores, que, como é sabido, corresponde à Educação Especial na Educação Pré- Escolar e no 1.º ciclo do Ensino Básico.
O SPRA chamou, ainda, a atenção para a importância de a SREC tudo fazer para assegurar que o ano letivo tenha o seu início de forma tranquila e nas condições desejáveis e aproveitou para salientar a forma como a DRE conseguiu articular os vários processos concursais que decorreram, porquanto foram realizados quatro concursos no tempo útil em que habitualmente se realizavam apenas dois.
Por ultimo, o Sindicato dos Professores da Região Açores mostrou a sua disponibilidade, como sempre o tem feito, para colaborar em todos os processos, no sentido de que sejam encontradas as soluções mais ajustadas para a melhoria do sistema educativo regional.
A Direção
