SPRA e SREC em Reunião de Negociação Suplementar
Após a reunião de negociação suplementar ocorrida hoje, dia 6 de Março, a pedido do Sindicato dos Professores da Região Açores, foram conseguidas mais algumas aproximações entre as propostas desta estrutura sindical e as da Secretaria Regional da Educação e Cultura, tendo, no entanto, permanecido divergências em matérias que o SPRA considera fundamentais.
Transição para a nova carreira
– Compromisso de que nenhum docente atingirá o topo da carreirapara além dos trinta e sete anos de serviço, contados nos termos da lei. Na última proposta, há docentes que terão acesso ao topo só aos 39 anos de serviço. De salientar que a reivindicação do SPRA, da qual não abdica, vai no sentido de que, pelo menos, a carreira se desenvolva no máximo, nos 34 anos apresentados pela SREC. Atendendo a que o SPRA teve em conta o contexto económico-financeiro em que vivemos, propôs uma forma faseada para atingir esse desiderato, com o intuito de diluir o impacto financeiro que este esforço acarreta.
– Garantia de que a totalidade do tempo de serviço prestado, contado nos termos da lei, já realizado no escalão da atual carreira será contabilizado para a progressão na nova carreira, no escalão seguinte ao que o docente for posicionado.
Horários de trabalho
– Salvaguardada da manutenção dos horários do grupo de recrutamento 120 – Educação Especial -, com horário de 22 segmentos, acrescido de quatro de componente não letiva de estabelecimento.
– Não atendimento das reivindicações do SPRA relativamente à uniformização de horários (no que diz respeito ao número de horas e à sua duração) e às reduções da componente letiva por antiguidade dos docentes em exercício de funções nos diferentes níveis e setores de ensino.
– Insistência, por parte da SREC, em subdividir o grupo de recrutamento 120 – Educação Especial (EPE e 1.º CEB), o que o SPRA não aceita, tendo em conta o resultado da auscultação feita aos docentes em plenários realizados na Região, no passado mês de fevereiro.
A justeza das reivindicações do SPRA relativamente à sobrecarga da componente letiva dos horários da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico foi reconhecida pelo SREC, que, nesta fase, afirmou o compromisso de libertar os docentes destes níveis de ensino (EPE e 1.º CEB) que estejam afetos a programas de acompanhamento da Avaliação do Desempenho Docente, sendo-lhes atribuída, administrativamente, a menção qualitativa de Bom.
Neste processo negocial, estas matérias, bem como outras que constam do nosso Parecer, continuarão, a curto prazo, em sede de audição na Comissão de Assuntos Sociais, a fazer parte das reivindicações desta estrutura sindical, sendo, também, objeto de sensibilização junto dos partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional.
O Sindicato dos Professores da Região Açores debater-se-á, sempre, pela persecução dos seus objetivos, no sentido de dignificar, cada vez mais, a profissão docente na Região Autónoma dos Açores. Fá-lo-á com toda a convicção e determinação que imprime à sua ação, sabendo que a Educação é, por excelência, o motor da transformação social que se pretende.
Angra do Heroísmo, 06 de Março de 2015
