NOTA INFORMATIVA
Hoje, dia 4 de outubro, véspera do Dia Internacional do Professor, o Governo Regional, pela voz da Senhora Secretária Regional da Educação, tornou pública a intenção de iniciar um processo negocial de alteração ao Estatuto da Carreira Docente nos Açores, ao regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional e ao diploma que estabelece os Princípios Orientadores da Organização e da Gestão Curricular da Educação Básica para o Sistema Educativo Regional. Estas intenções tinham já sido demonstradas pela SRE no Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional.
Lembramos que, após a assinatura do acordo sobre as alterações ao Diploma de Concursos do Pessoal Docente, foi assumido, pela titular da pasta da educação, o início do processo negocial do ECD na RAA (condições de trabalho e uniformização dos horários e das reduções da componente letiva para todos os níveis e ciclos de ensino), para este ano civil.
Lembramos que, antes das eleições regionais, o Sindicato dos Professores da Região Açores promoveu uma petição com mais de 1500 peticionários, tendo em vista alterações ao ECD na RAA que permitissem a uniformização dos horários dos docentes, das reduções da componente letiva por idade e antiguidade e pelo exercício do cargo de direção de turma, para os docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º CEB. Na discussão da petição, em Plenário da ALRAA, os Partidos que hoje sustentam o Governo deram pareceres favoráveis às pretensões do SPRA e dos peticionários.
https://www.spra.pt/plenario-do-spra-entrega-peticao-na-alraa/
https://www.spra.pt/peticao-pela-uniformizacao-dos-horarios-e-das-reducoes-da-componente-letiva/
Lembramos que, antes das eleições regionais, o Sindicato dos Professores da Região Açores elaborou um conjunto de questões aos partidos políticos com assento na ALRAA, tendo os atuais partidos que fazem parte do Governo e os que o sustentam respondido favoravelmente à melhoria das condições de trabalho, à uniformização dos horários de trabalho e das reduções da componente letiva e à aplicação de incentivos à estabilidade do corpo docente.
https://www.spra.pt/spra-informacao-n-80-novembro-2020/
Angra do Heroísmo, 4 de outubro de 2021
A Direção
