Resolução do problema da precariedade laboral tem que passar pela educação
O Sindicato dos Professores da Região Açores saúda o anúncio do Presidente do Governo Regional dos Açores da integração, na Administração Pública Regional, de trabalhadores contratados a termo certo. A assunção, por parte do Governo Regional, da prioridade dada, nesta legislatura, à criação de emprego com direitos e qualidade e do combate à precariedade laboral constitui, para o SPRA, um alinhamento com as reivindicações das forças sindicais e um sinal claro, para o setor privado, do empenho político na luta por um emprego com direitos e do primado da contratação coletiva, tão desprezada nos últimos anos.
A abertura, já anunciada, do início de um processo negocial de concursos do pessoal docente, a iniciar-se no próximo dia 25 de novembro, representa o cumprimento de uma promessa assumida no final da anterior legislatura, mas também a possibilidade de, em conjunto, podermos vir a assumir compromissos de integração de pessoal docente no quadro das escolas públicas da Região. Relembramos que o setor da docência ainda apresenta um elevado número de docentes que, certamente, estão em contratos a termo que correspondem a necessidades permanentes do sistema educativo.
Considerando que a Região regista ainda quase 20% de docentes com contrato a prazo, número, em nossa opinião, excessivo, considerando que muitos destes docentes se encontram em regime de precariedade há mais de uma década, o SPRA entende que o desiderato do Governo de combate à precariedade nesta legislatura nunca se poderá concretizar sem a resolução do problema no setor da educação.
Angra do Heroísmo, 17 de novembro de 2016
A Direção
