Legitimada pela necessidade de suprir as insuficiências da Nomenclatura Gramatical Portuguesa, aprovada pela Portaria n.º 22 664, de 28 de Abril de
O envolvimento de um número progressivamente crescente de docentes na fase experimental da TLEBS, cuja generalização deveria ocorrer no ano lectivo de 2007-2008, permitiu finalmente transformar os polémicos e dispersos juízos críticos sobre a correcção científica/pertinência pedagógica de alguns dos termos introduzidos pela nova terminologia em verdades incontornáveis, logo em matéria determinante de uma tomada de posição inequívoca por parte de Ministério da Educação.
O conteúdo da Portaria agora publicada consubstancia exactamente a assunção, pela tutela, do que até agora pretendera ignorar, porquanto dita a revisão científica e a adaptação pedagógica da TLEBS, processos que se materializarão em dois documentos de referência, a produzir por especialistas credenciados e a submeter a consulta pública durante um período não inferior a 90 dias, a saber:
a) lista de termos e suas definições, destinada aos docentes;
b) indicação dos termos a trabalhar em cada nível de ensino, acompanhada de propostas de didactização dos mesmos.
Novos programas de Língua Portuguesa
No ano lectivo de 2010/2011, entrarão em vigor os novos programas de Língua Portuguesa para os 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade. Enquanto tal não acontece (2009 é o ano limite apontado pelo ME para que tal processo de revisão fique concluído), os dois documentos da responsabilidade da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) serão tomados como referência pelos docentes de Língua Portuguesa, cumprindo, assim, o objectivo de preencher o vazio resultante quer da revogação da Nomenclatura de 1967, quer da inexistência de programas actualizados. Consequentemente, a TLEBS não está suspensa até 2010, mas a experiência pedagógica que lhe estava associada.
Suspensão da adopção de novos manuais
O ME, em conformidade com o exposto, deliberou a suspensão, até 2010, da adopção novos de manuais de Língua Portuguesa para os 2º e 3.º ciclos do Ensino Básico.
