Só com o descongelamento do tempo de serviço será possível repor alguma justiça!
COMUNICADO DE IMPRENSA
Tempo de Serviço Realizado é Tempo de Serviço Contado!
Por uma Carreira Digna e pela Concretização dos Compromissos Negociados
Este é o título do abaixo-assinado promovido pelo Sindicato dos Professores da Região Açores que reúne, já, perto de setecentas assinaturas on line, em duas semanas!
Dos processos negociais em torno do ECD Regional de 2007 e das alterações ocorridas em 2015 resultaram, no que diz respeito ao desenvolvimento da carreira, dois compromissos: o primeiro de que todos os docentes que preenchessem os requisitos de progressão atingiriam o topo da carreira, no limite, com 35 anos de serviço; o segundo de que todos os docentes que preenchessem os requisitos de progressão atingiriam o topo da carreira, no limite, com 37 anos de serviço.
Ora, o congelamento do tempo de serviço visa atrasar o desenvolvimento normal da carreira. A não recuperação desse tempo impede os docentes de atingirem os patamares a que têm direito na sua carreira.
Este desígnio não é compatível com os compromissos assumidos entre o Governo Regional e as estruturas sindicais representantes dos trabalhadores e, em última instância, com os próprios trabalhadores.
Esta postura, a concretizar-se, representa uma grave quebra de confiança institucional e põe em causa o Estado de Direito, ao abalar a boa confiança entre o Estado e os cidadãos.
Ao longo dos últimos sete anos, os docentes foram impedidos de qualquer valorização salarial ou progressão, uma vez que o tempo de serviço foi congelado, para que não existissem progressões na carreira.
Hoje, o quadro geral da profissão consiste em carreiras estagnadas, o que leva a que a esmagadora maioria dos docentes não tenha tempo de vida profissional para atingir os escalões da carreira a que tem direito, nomeadamente o do topo da carreira.
Além disso, o envelhecimento da profissão e a instabilidade profissional são fatores que contribuem, decisivamente, para um descontentamento e uma desmotivação destes profissionais, assim como para o seu esgotamento físico e psíquico.
Vivemos um momento histórico em que os problemas têm de ser enfrentados e não ignorados ou ocultados. Aos governantes, exige-se a coragem e a determinação de quem tudo deve fazer para inverter este caminho.
O SPRA ainda está a recolher as assinaturas em papel mas já contabiliza cerca de setecentas assinaturas on line, em duas semanas. A Direção desta estrutura sindical considera um êxito esta iniciativa e congratula-se com a forte adesão dos docentes do ensino público regional a esta justa reivindicação.
O objetivo é apresentar ao Presidente do Governo Regional as justas reivindicações dos docentes do ensino público relativamente às progressões e desenvolvimento da carreira docente e lembrar os compromissos assumidos pelos Governos do Partido Socialista em 2007 e 2014, no que diz respeito à Carreira Docente na Região.
Perante esta situação, o SPRA e os professores e educadores, reafirmam que é necessário que, da parte do Governo Regional, sejam dados os passos para que, com urgência, se calendarizem processos negociais que visem encontrar as formas necessárias para que o descongelamento do tempo de serviço a 1 de janeiro de 2018 ocorra para todos os docentes da Região e para que, em processo negocial, se possam recuperar os sete anos congelados desde 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017.
Só com o descongelamento do tempo de serviço será possível repor alguma justiça!
Angra do Heroísmo, 9 de outubro de 2017
A Direção
