DATA-LIMITE PARA APRESENTAÇÃO AO SERVIÇO DOS CANDIDATOS COLOCADOS
Nos termos do ponto 13.1 do aviso de abertura da oferta de emprego centralizada para contratação de pessoal docente a termo resolutivo no ano escolar 2016/2017, os candidatos colocados devem comunicar a sua aceitação ao órgão executivo da unidade orgânica onde obtiveram colocação, por declaração assinada nesse sentido, no prazo de dois (2) dias úteis contados da data da notificação, e efetuar a apresentação ao serviço, na escola onde obtiveram colocação, no primeiro dia útil seguinte ao prazo de aceitação.
De acordo com a calendarização estipulada para a realização dos procedimentos desse concurso, a lista de colocações será disponibilizada no dia 29 de agosto de 2016, decorrendo o prazo de aceitação nos dias 30 e 31 do mesmo mês de agosto e o prazo para apresentação ao serviço no dia 1 de setembro seguinte.
Considerando as preocupações, entretanto, manifestadas por alguns candidatos, relativamente às possibilidades dos meios de deslocação existentes no final do mês de agosto, que podem vir a condicionar o cumprimento desse prazo de apresentação ao serviço, por despacho de S. Ex.ª o Secretário Regional de Educação e Cultura de 10/08/2016, foi determinado o seguinte:
Sem prejuízo do prazo de aceitação da colocação estabelecido no ponto 13.1 do Aviso de Abertura da Oferta de Emprego Centralizada para Contratação de Pessoal Docente a Termo Resolutivo para o ano escolar 2016/2017, assim como da possibilidade da sua prorrogação prevista no ponto 13.2 do mesmo Aviso, será permitido, aos candidatos colocados em 29 de agosto, que efetuem a sua apresentação na escola de colocação até ao dia 5 de setembro (2.ª feira), considerando-se essa apresentação ao serviço como efetuada no dia 1 de setembro, para todos os efeitos legais.
O referido despacho encontra-se reproduzido no Aviso (notificação) publicado na BEP-Açores, de 12/08/2016, no âmbito da Oferta n.º 8273, de 01/07/2016.
O Júri do Concurso
12/08/2016
