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Alteração ao Estatuto da Carreira Docente nos Açores Decreto Legislativo Regional nº 25/2015/A de 17 de Dezembro Altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores |
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A: Altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores |
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Aprova o formulário de avaliação do desempenho do pessoal docente da Região Autónoma dos Açores
Formulário de Avaliação em formato Word
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| Foi hoje, 20-04-09, publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A , que altera o Estatuto da Carreira Docente para a RAA. |
| Regime Transitório de Avaliação |
| Em Arquivo: |
| Comissão Assuntos Sociais |
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Proposta de Decreto Legislativo – Altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores
Conheça o relatório emitido pela Comissão dos Assuntos Sociais, assim como o parecer do SPRA e de outras entidades.
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ECD na RAA – Estatuto da Carreira Docente nos Açores
