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Proposta de portaria – mantém os incentivos à estabilidade, aos docentes que deles beneficiem (dez 2003)

Mantém os incentivos à estabilidade, aos docentes que deles beneficiem

PARECER

Considerando que os incentivos à estabilidade tinham  como objectivo colmatar a ?carência de docentes em determinadas ilhas, concelhos ou grupos disciplinares? e que tal carência se continua a verificar na Educação Especial, grupo para o qual continuam a ser recrutados professores sem especialização, não compreendemos que mais uma vez não sejam contemplados com os incentivos os professores deste grupo.
Continuamos a entender que há necessidade de rever o regime de incentivos, pois o regime de concurso só por si não resolve o problema da estabilidade do corpo docente.
Continuará sempre a existir a tendência para a saída de certas ilhas e certas escolas, mantendo-se os professores apenas pelo tempo exigido pelo concurso.
Só se consegue verdadeiramente a estabilidade quando os professores tiverem outras condições para se fixarem.

Ponta Delgada, 12 de Dezembro de 2003

A Direcção

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