DESCONGELAMENTO DA CARREIRA DOCENTE JUSTO E SEM DISCRIMINAÇÃO
Há que rejeitar e lutar contra este atentado ao direito a uma carreira digna e valorizada e à igualdade de tratamento
Governo quer apagar tempo de serviço
O Governo, que, no âmbito do descongelamento das carreiras, irá considerar todos os anos de serviço convertidos em pontos, relativamente à carreira docente pretende apagar esse tempo de serviço que foi cumprido, ainda que as progressões, nesse período, estivessem bloqueadas.
O que afirmam os responsáveis das Finanças
“Quando estabeleceu o congelamento, o legislador disse duas coisas: nas carreiras que tenham ponto eles serão contabilizados, nas carreiras cujo elemento determinante seja o tempo, o tempo é congelado e não conta” – Secretária de Estado da Administração Pública, entrevista ao Público, em 17.10.2017.
O que aconteceu na reunião negocial nas Finanças (12/10)
Em 12 de outubro, em reunião no Ministério das Finanças, a mesma Secretária de Estado, para além de confirmar a intenção de não contar o tempo de serviço congelado (30 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007 e 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017), confessou desconhecer aspetos específicos da carreira docente, designadamente o pretendido com o artigo 36.º da proposta de lei do Orçamento, que não é claro mas poderá destinar-se a aumentar, ainda mais, a permanência dos professores nos escalões em que se encontram, prolongando, na prática, o congelamento, apesar de terminar para as restantes carreiras.
Os compromissos das Finanças e o “jogo do empurra” com a Educação
Ainda em 12 de outubro, a Secretária de Estado garantiu à FENPROF que o já citado artigo 36.º da proposta de lei orçamental seria retirado e que a negociação específica da carreira docente passaria para o ME, onde as Finanças se fariam representar. Na sequência desta informação, ainda no dia 12, a FENPROF propôs ao Ministro da Educação uma reunião para 16. Este respondeu à FENPROF, no dia 13, garantindo que não iria agendar qualquer reunião e acusando-a, com o pedido de reunião, de estar a causar ruído e a pôr em causa a estabilidade e o clima de confiança. Pretenderia o ministro que a FENPROF ignorasse ou calasse a intenção do Governo.
Professores são o grupo profissional mais penalizado
A não contagem dos anos de congelamento e a não recuperação de todo o tempo de serviço, designadamente o que, em excesso, foi cumprido nos escalões da carreira por imposição de regimes transitórios ou por força da retenção no 1.º escalão dos docentes que ingressaram na carreira após 2009.
Os professores e educadores são mesmo dos grupos profissionais mais penalizados, perdendo, mensalmente, centenas de euros.
