O SPRA repudia veementemente o ataque, sem precedentes, desferido contra a Administração Pública, corporizado no Projecto de Normas Relativas ao Sector Público, em discussão hoje, a integrar a lei do Orçamento do Estado para 2013, entregue, pelo Governo, aos parceiros sociais.
Das medidas que não têm directamente a ver com remunerações, destacamos:
Aposentações
· Antecipação, já em Janeiro de 2013, do regime de convergência do sector público com o sector privado, com a passagem da idade de aposentação para os 65 anos de idade em vez dos 64. Tal medida agrava em mais 6% as reformas antecipadas;
· Fim do regime especial de aposentação dos Educadores e Professores do 1.º CEB (docentes em monodocência);
· Redução significativa das pensões por
– alteração da respectiva fórmula de cálculo
– antecipação da idade legal a considerar (65 anos)
Reduções de pessoal
· 2% ao ano do pessoal do quadro
· 50% da contratação
NOTA: No sector da Educação, no Continente, as reduções de pessoal do quadro têm sido feitas, essencialmente, por via das aposentações. No entanto, as reduções de contratados, até à data, resultaram da criação de mega-agrupamentos, do empobrecimento do currículo e do aumento do número de alunos por turma. Admitindo a incapacidade física de haver turmas com 60 alunos e as intenções do Governo em alterar o Estatuto da Carreira Docente, será expectável que, para se cumprir a meta da redução de 50% das contratações, venha a suprimir do ECD, para o próximo ano lectivo, as reduções da componente lectiva por antiguidade.
Ajudas de custo
· Limitação do direito a abono de ajudas de custo unicamente nas deslocações diárias que se realizem para além de
Faltas por doença dos docentes que iniciaram funções até 31 de Dezembro de 2005)
· Perda total da remuneração nos primeiros 3 dias
· Perda de 10% da remuneração do 4.º ao 30.º dia.
Parafraseando Sérgio Godinho, sentimos uma força a crescer-nos nos dedos e uma raiva a nascer-nos nos dentes.
Não nos faltará alma e força para lutar, em todos os momentos, contra a concretização das medidas que atentam contra a nossa dignidade profissional e pessoal!
Vamos dar voz ao nosso sentir!
Vamos aderir à GREVE GERAL DE 14 DE NOVEMBRO!
