Parecer na generalidade:
a. O Documento REGULAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DE ALUNOS, apesar de citar logo no seu título o conceito de ?gestão pedagógica?, esta dimensão é pouco contemplada e é mesmo relegado para segundo plano, tornando-se assim numa pura ?orientação? de gestão administrativa e burocrática;
b. O Documento só é positivo pelo facto de pretender condensar num só regulamento toda a legislação e orientações que se encontram dispersas, ficando assim a informação mais acessível e de mais fácil utilização por todos os intervenientes; no entanto, não se percebe porque é que este Documento não teve a capacidade de suprimir todas as contradições e incoerências que existem nas diferentes Circulares e Diplomas legais orientadores da gestão administrativa e pedagógica dos alunos; depreende-se que simplesmente foi feita a colagem de informação e, mesmo assim, algumas vezes mal feita!;
c. A redacção de alguns artigos é confusa tornando a sua leitura difícil ou impossível;
d. O Documento refere-se várias vezes à Autonomia e Poder de decisão das escolas, mas após análise apurada, verifica-se que essa mesma Autonomia é completamente anulada, tanto a nível administrativo como a nível pedagógico, o que contradiz o discurso em defesa dessa Autonomia;
e. No Memorando do Documento são apresentadas linhas de orientação e princípios considerados pertinentes, nomeadamente ? transferir para a escola competências até agora exercidas pela DRE (…)?; no entanto é lamentável que o documento contradiga todos estes princípios, nomeadamente retirando à escola a competência de decisão de processos; neste sentido a escola terá um trabalho enorme na instrução dos processos pedagógicos ,( a nível de constituição de turmas, planeamento de cursos, horários de escola, propostas de turmas sem obedecerem à ?turma padrão?…..) ficando toda a decisão nas mãos da DRE. Não se percebe onde está a Autonomia das escolas, se o que se pretende é concentrar todo o poder decisório na DRE;
f. No Memorando é apresentado ? um período experimental? para este novo regulamento, mas o mesmo não é definido quanto à sua duração, avaliação, estratégias de monitorização….; o que nos parece bastante incoerente e pouco adequado a quem está a gerir e a regulamentar toda a vida da escola!;
g. É referido no Documento o aumento da responsabilidade da escola em parceria com outras Instituições/Entidades ( o que consideramos positivo), no entanto, consideramos que é um processo demasiado formal, de difícil operacionalização e que se falhar, mais uma vez cairão as responsabilidades exclusivamente sobre as escolas;
h. Por último, cremos que todo o Documento se encontra elaborado tendo como base uma perspectiva economicista, nomeadamente na redução de custos, quando deveria ser orientado para a promoção do Sucesso Educativo, conforme é descrito no seu Memorando.
