A FENPROF considera o fim das BCE uma inevitabilidade. Este tipo de bolsa foi sempre um problema para as escolas, atrasando em cerca de um mês a colocação de docentes contratados, relativamente ao que se passa com a colocação a partir da lista nacional de graduação de docentes.
Com o fim das BCE terá agora o ME de negociar com as organizações sindicais o que, nas cerca de trezentas escolas que se sujeitavam a este regime, o substituirá. Lembra a FENPROF que esta é matéria de negociação coletiva obrigatória, entre a tutela e as organizações sindicais de professores, conforme estabelece a alínea b) do número 1 do artigo 350.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Uma negociação que terá de se fazer, exclusivamente, com as organizações sindicais de professores, no respeito pelo preceito legal estabelecido. Seria estranho que, em matéria deste tipo, a negociação envolvesse outras instâncias da administração educativa que, assim, estaria a negociar entre si o que aos trabalhadores diz respeito.
A FENPROF recorda ainda que estes concursos para contratação de docentes são concursos públicos para acesso a emprego público e, como tal, não podem sujeitar-se a processos que contrariem disposições legais que vigoram sobre a matéria, abrindo espaço a situações discriminatórias de candidatos, fruto ou não de procedimentos discricionários.
Relativamente a esta questão, a FENPROF tem uma posição clara que sempre defendeu em todos os processos negociais: o concurso para contratação de docentes deverá ser um concurso único, de âmbito nacional em que os candidatos são ordenados de acordo com a sua graduação profissional. Aliás, a FENPROF não pode deixar de recordar que foi desta forma que a esmagadora maioria dos docentes que ainda hoje leciona nas escolas foi colocada. Tal não significa que os professores colocados nas escolas, de uma forma geral, não sejam os adequados ao seu bom funcionamento, assumindo muitos deles, hoje, cargos de direção e gestão das escolas.
A FENPROF aguarda agora o início das negociações, nas quais aproveitará para apresentar ao ME propostas de alteração relativas a outros aspetos do regime de concursos.
O Secretariado Nacional da FENPROF
5/01/2016
