No encontro com a comunicação social foram abordadas as conclusões fundamentais da reunião de dois dias do Secretariado Nacional da FENPROF. Além de Mário Nogueira, integraram a Mesa os dirigentes sindicais Abel Macedo (SPN), António Avelãs (SPGL), Anabela Sotaia (SPRC), Joaquim Páscoa (SPZS), Armando Dutra (SPRA) e Marília Azevedo (SPM). Das declarações do secretário-geral da FENPROF, que identificou as principais razões de descontentamento que se vivem hoje nas escolas do País, deixamos já de seguida algumas das passagens mais significativas.
Um grande cansaço
Vive-se nas escolas portuguesas um clima de grande insatisfação e também de alguma desorientação. Há uma pressão sobre as escolas, sobre os órgãos executivos e pedagógicos, sobre os professores Há um cansaço acumulado em apenas cerca de três semanas, equivalente ao de um ano inteiro de trabalho, que está a provocar um desgaste enorme entre os educadores e os professores, que tem a ver com razões de vária ordem. Razões essas que nos levam a uma reunião com a Ministra da Educação, no próximo dia 14, onde defenderemos que sejam tomadas as medidas necessárias para que as escolas regressem à normalidade.
Horários de Trabalho
Acusamos o ME de desrespeitar o Entendimento e o quadro legal que resultou desse entendimento e a legislação em vigor. A DGRHE está a divulgar orientações que impõem ilegalidades. Fizemos uma listagem dessas ilegalidades que será entregue à Ministra da Educação. Também as escolas, muitas escolas, estão a incorrer em ilegalidades, resultado dessas orientações, mas não só.
A Inspecção Geral de Educação (IGE) está a fechar os olhos a todas essas ilegalidades. Alertámos a IGE para isso, solicitando rigor na verificação dos horários. Coisa que não aconteceu. Isto não é aceitável! A Ministra não respeita um entendimento político que resultou de uma negociação política. Na reunião com Lurdes Rodrigues exigiremos uma reunião de imediato, com um responsável político, para que isto seja alterado e este incumprimento seja corrigido.
Avaliação do Desempenho
Não há só problemas técnicos. Este é um grave problema político. O início da aplicação do processo, ainda na fase, apenas, de definição de objectivos, leva a concluir que o próprio desempenho dos professores pode estar a ser posto em causa. O que se exige dos professores está impedido pelo que é, já, a aplicação embrionária do modelo.
Este problema grave tem de ser resolvido. Precisamos também de saber o que o ME quer fazer às recomendações, apreciações, críticas do modelo de avaliação do desempenho. Se criou o Conselho Científico da Avaliação do Desempenho não foi só para acatar as recomendações que lhe são favoráveis. Por exemplo, quanto aos resultados escolares, o CCAD recusa a sua aplicação, que tem um peso de 6,5% da avaliação total, quando se sabe que a responsabilidade dos resultados não pode ser atribuída só aos professores. Isto é inaceitável!
Gestão das Escolas
Muitas escolas não conseguiram constituir listas e a situação está ainda por resolver. Independentemente disso, temos um parecer de um prestigiado constitucionalista Guilherme da Fonseca que refere que sete dos artigos do DL 75/2008 estão feridos de ilegalidade, fundamentalmente por causa da forma como o director é escolhido. Queremos saber se o ME aceita alterar os artigos ilegais, pois se não o fizer, iremos recorrer às instâncias que possam pedir a verificação da legalidade do diploma, designadamente a Assembleia da República.
Concursos
O projecto do ME, a ser aprovado, tornará ainda mais instável a profissão. Com focos novos de instabilidade. A estabilidade não resulta apenas do tempo de intervalo entre cada concurso. Tem a ver com outras coisas: por exemplo, os professores de Quadro de Escola passarem para quadros de âmbito geográfico maior (a nível de Agrupamento) ou o facto de os professores de uma Zona Pedagógica serem obrigados a concorrer a mais três zonas, sob ameaça de processo disciplinar, agrava a instabilidade, bem como a consideração da avaliação do desempenho para efeitos de graduação profissional, quando se sabe que a avaliação tem quotas, para além de viciar o concurso e a sua própria dinâmica. O ECD não permite que a avaliação do desempenho sirva para graduar professores. Isto é ilegal e inaceitável.
Aposentação
Iremos propor que, face ao evidente desgaste físico e psicológico dos professores, que leva a que muitos estejam a aposentar-se, às centenas, mesmo lesados na sua remuneração, sejam aprovadas medidas específicas e especiais. São centenas de professores atingiram o limite da paciência e da capacidade para desenvolveram a sua profissão.
Não é aceitável que o Secretário de Estado Valter Lemos venha dizer que os professores se vão embora porque já estavam para ir… Com as suas pressões e políticas é também ele muito responsável por esta situação.
Propomos um debate que conduza a um processo negocial, com regras específicas para a aposentação dos professores e que contemplem, também, condições especiais de exercício profissional nos últimos anos de serviço nas escolas.
Escolaridade de 12 anos na gaveta
Por fim, iremos tentar perceber porque é que este Governo desiste de uma das suas bandeiras e uma necessidade do País, que é o da escolaridade obrigatória alargada até ao 12.º ano. Isto é sintoma da incapacidade e principalmente do fracasso deste Governo também em matéria de políticas educativas.
A acção
· A FENPROF dinamizará, em Outubro e em parte de Novembro, reuniões e plenários, promoverá reuniões e plenários (distritais, concelhios, locais, de escola) com todos os professores interessados, destacando-se, naturalmente, a análise e o enriquecimento das propostas da FENPROF.
· A Federação promove um Abaixo-Assinado de exigência de revogação do “ECD do ME”, já em circulação, para que seja o maior abaixo-assinado até hoje recolhido.
· Neste primeiro período vai ser necessário uma grande acção de rua durante o mês de Novembro, envolvendo os professores de todo o País. As grandes acções devem somar, acrescentar, unir e por isso, levaremos estas propostas de acção aos outros sindicatos de professores da Plataforma Sindical. Essa reunião da Plataforma realizar-se-á às 14H30 de 2.ª feira, 13 de Outubro, em Lisboa.
· Porém, há uma reunião com a ministra da Educação. Damos-lhe esta uma oportunidade para responder às questões já referidas e para que crie a possibilidade para que este clima se altere.
· Se da reunião com a Ministra não resultar na resolução dos problemas, então, de seguida e de imediato, anunciaremos o que faremos.
Conferência Nacional de Quadros
Decidimos que em 5 de Dezembro próximo a FENPROF realizará em Lisboa uma Conferência Nacional de Quadros, envolvendo dirigentes e delegados sindicais, onde, feito o balanço da situação, das acções e das lutas entretanto realizadas, aprovará uma estratégia de acção para o 2.º período lectivo. Contamos entregar no Ministério, nessa data, o Abaixo-Assinado contra o “ECD do ME”. A manter-se a actual política para a Educação, teremos um ano muito complicado: nós, mas também, certamente, o Governo e esta equipa ministerial. A instabilidade profissional afecta os direitos socio-profissionais dos educadores e professores mas também prejudica os alunos e o conjunto da actividade nos estabelecimentos de ensino. Daqui renovamos o nosso grito de unidade e protesto: “Deixem-nos ser Professores!”
