Ver aqui Parecer entregue pela FENPROF no ME (15/12/2016)
A FENPROF apresentou hoje no ME o seu parecer sobre os projetos apresentados pela tutela para revisão do atual regime e criação de um regime extraordinário de vinculação.
Na reunião, a FENPROF reafirmou que faz uma apreciação geral muito negativa dos projetos apresentados pelo ME, fundamentando essa posição nas apreciações que constam do Capítulo I (apreciação na generalidade) do Parecer apresentado pela FENPROF.
Para além do que vier a ser alterado nos projetos do ME – e, na opinião da FENPROF, há muito a mudar e com profundidade – foi ainda proposto que, no âmbito deste processo negocial, sejam incluídas na ata negocial final os seguintes aspetos:
- Aprovação de um regime extraordinário de vinculação a desenvolver ao longo da legislatura, garantindo que necessidades permanentes serão satisfeitas por docentes com vínculos permanentes;
- Consagração do regime de permutas;
- Definição clara dos conteúdos das componentes letiva e não letiva de estabelecimento do horário dos professores;
- Redução da área geográfica dos quadros de zona pedagógica;
- Criação de novos grupos de recrutamento (Língua Gestual Portuguesa, Intervenção Precoce e disciplinas da área artística – Teatro e Dança);
- Criação de incentivos à fixação de docentes em zonas isoladas;
No final da reunião, a FENPROF reafirmou a necessidade de, em sede negocial, concretizar o que, na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro afirmou sobre a necessidade de reduzir as situações de precariedade a uma mera bolsa não superior a 10%.
A próxima reunião deste processo negocial realizar-se-á em 22 de dezembro, pelas 10:00 horas. Até lá, o ME comprometeu-se a enviar à FENPROF uma nova versão do seu projeto de revisão do regime legal de concursos. Sobre essa nova versão, para já, o que resulta da reunião de hoje, dia 15, é que os candidatos oriundos das Regiões Autónomas não serão discriminados.
O Secretariado Nacional da FENPROF
15/12/2016
