Fenprof em iniciativa de sensibilização no XVII Congresso Nacional dos Municípios Portugueses

Hoje, dia 15 de Junho, teve início, em Ponta Delgada, o XVII Congresso Nacional dos Municípios Portugueses. Nesta iniciativa, que fez convergir para a cidade açoriana cerca de um milhar de autarcas provenientes de todo o território nacional, os participantes terão o ensejo de se pronunciar sobre a transferência, para os municípios, de competências que actualmente são do foro da Administração Central. Assim, entre outras matérias, serão objecto de debate as que se prendem com a Educação e a Acção Social.

No âmbito das acções desenvolvidas pela FENPROF com vista a garantir, por um lado, a descentralização do sistema educativo e a criação das condições passíveis de propiciar o cabal desenvolvimento das competências a outorgar aos autarcas no âmbito da educação, e, por outro, que as matérias relacionadas com o exercício da função docente não venham a ser tuteladas pelos municípios, esta Federação, durante a manhã, procurou sensibilizar os intervenientes no congresso para as questões mais prementes que se prendem com a problemática da municipalização. Nesse sentido, foi distribuído aos congressistas e à comunicação social um documento intitulado «Municipalização, até onde?», cujo conteúdo corresponde à Declaração adoptada pelos participantes no Seminário que a FENPROF promoveu em Lisboa, no dia 8 de Junho, p.p., dedicado a esta problemática. Esta acção culminará com uma Conferência de Imprensa esta tarde, em Ponta Delgada, cujo texto, distribuído aos jornalistas, se anexa .