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A FENPROF, federação onde se integra o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), concluiu, hoje, a negociação suplementar com o Ministério da Educação e Ciência sobre as alterações ao diploma do concurso para selecção e recrutamento do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o território nacional.
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Lembramos que outros sindicatos haviam já assinado o acordo relativo à última proposta apresentada pelo MEC, mas a FENPROF, por considerar a proposta inaceitável, requereu, nos termos da lei, negociação suplementar. Embora esta Federação não tenha assinado o referido acordo, por não terem ficado estabelecidos princípios incontornáveis que defende, no âmbito da periodicidade do concurso, vinculação e contratação, o Sindicato dos Professores da Região Açores ressalva alguns aspectos positivos (que superam discriminações no acesso aos concursos nacionais), para os docentes a exercerem funções nas regiões autónomas, que só nesta reunião ficaram acordados:
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1. Garantia de que os docentes a trabalharem nas regiões autónomas possam beneficiar da mobilidade em destacamento por condições específicas, em legislação a criar para o efeito; 2. Consideração da avaliação do desempenho docente, nas regiões autónomas, para efeitos da bonificação da graduação profissional em concurso; 3. Candidatura dos docentes dos grupos de recrutamento da Educação e Ensino Especial dos quadros das regiões autónomas em igualdade de circunstâncias com os seus congéneres dos quadros da Educação Especial dos estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Educação e Cultura. Confirma-se, assim, que, mesmo em matérias sobre as quais não há acordo em aspectos essenciais, é sempre possível melhorar as soluções finais. Ou seja, nunca a pressa foi boa conselheira e, em negociação, pode mesmo originar situações muito lesivas. Dos seus Sindicatos, os professores e educadores esperam que defendam, em primeiro lugar, os seus direitos e interesses. Foi o que a FENPROF e o Sindicato dos Professores da Região Açores fizeram, mais uma vez, neste processo, ao esgotarem todas as possibilidades de, em sede negocial, melhorarem as regras dos próximos concursos nacionais e poderem, deste modo, superar algumas das discriminações a que estavam sujeitos os docentes em exercício de funções Região Autónoma dos Açores! Angra do Heroísmo, 28 de Março de 2012 A Direcção
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a verde – propostas consideradas; a vermelho – propostas não consideradas; a azul – situações ainda a esclarecer. |
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O Sindicato dos Professores da Região Açores é, desde a sua fundação, um sindicato de ação - a par de uma postura séria no campo negocial.
Estamos próximos dos docentes realizando reuniões e/ou deslocações também aos locais de trabalho, marcando a nossa presença em quase todas as escolas.
Temos uma política de porta aberta. As nossas instalações, as nossas reuniões e o nosso site estão abertos a todos os docentes.
Somos o sindicato mais representativo de professores da Região Açores e fazemos parte da maior organização sindical de professores do país, a FENPROF.