FENPROF denuncia à UNESCO actuação do Governo português que atenta contra a Escola Inclusiva

Conforme anunciara, a FENPROF dirigiu (18/06/2008) denúncia ao Senhor Director-Geral da UNESCO, Monsieur Koïchiro Matsuura, pelo facto de o Governo Português colocar em causa princípios fundamentais da Escola Inclusiva ao utilizar a CIF – OMS, 2001 (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) como instrumento para a elegibilidade de alunos com necessidades educativas especiais que terão direito ao apoio especializado da educação especial.

No texto enviado pode ler-se que, sendo Portugal um país que aprovou, em 1991, legislação de grande importância, que permitiu dar passos positivos no sentido da construção de uma escola verdadeiramente inclusiva, não surpreendeu que o Estado Português tenha subscrito, em 1994, a Declaração de Salamanca, entre outros compromissos e convenções internacionais sobre esta importante problemática.

Só que, acrescenta o texto, o actual Governo, sem atender às preocupações de entidades com reflexão e intervenção nesta área, veio revogar o Decreto-Lei n.º 319/91, de 23 de Agosto, substituindo-o pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio, criando uma situação que contraria os princípios do compromisso que assumiu ao impor uma:

1. Definição restritiva de necessidades educativas especiais;

2. Organização e Funcionamento das Escolas / Agrupamentos que obrigará as crianças a serem deslocadas das suas comunidades para as designadas escolas de referência (por tipologia de deficiência) que o Ministério da Educação definirá em despacho;

3. Avaliação Pedagógica dos alunos com necessidades educativas especiais
    por referência a uma classificação clínica ” CIF ” OMS, 2001.

Por fim, a FENPROF informou o Director-Geral da UNESCO de que o Ministério da Educação e o Governo Português afirmam estar em curso um forte investimento na aplicação das novas medidas legislativas, embora não explicite que o investimento será estabelecido com cortes orçamentais aplicados no próprio sistema, que o deterioram, ao criar escolas de referência por tipologia de deficiência e concentrando aí os alunos deficientes.

A FENPROF não deixa de lamentar que, os responsáveis do Ministério da Educação Português, apenas profiram palavras de grande intolerância face às posições públicas assumidas pela Federação Nacional dos Professores. A título de exemplo, a FENPROF deu conhecimento de, no dia em que promoveu uma Conferência de Imprensa com o objectivo de denunciar as consequências gravosas das medidas legislativas, o Senhor Secretário de Estado da Educação apenas se limitar a acusá-la de mentir “compulsivamente” e de a denúncia à UNESCO pretender, apenas, denegrir internacionalmente a imagem do Estado Português.