Decorreu hoje (7/11) o Conselho Nacional da FENPROF. No final, realizou-se uma conferência de imprensa em que se procedeu à divulgação da resolução aprovada momentos antes naquele que é o mais importante órgão, entre congressos, da FENPROF.
No Conselho Nacional foram aprovados um conjunto de documentos preparatórios do X Congresso Nacional dos Professores, que decorrerá em Montemor-o-Novo, a 23 e 24 de Abril de 2010 e analisou-se a situação político-sindical. Foi ainda aprovada uma Resolução sobre as prioridades reivindicativas e a acção dos professores. 
Durante a Conferência de Imprensa, Mário Nogueira salientou o que pretende a FENPROF quando reivindica a “suspensão da avaliação”. Não é interromper o primeiro ciclo avaliativo, como, de forma completamente injustificada, alguns membros do Governo clamam, mas sim ” a) Não prosseguir o segundo ciclo avaliativo; b) Serem suspensos os efeitos que decorreriam da atribuição de Muito Bom e Excelente no 1.º ciclo avaliativo; c) No primeiro ciclo avaliativo, serem avaliados todos os docentes, independentemente de terem ou não apresentado proposta de objectivos de avaliação, como, aliás, está a acontecer na grande maioria das escolas e agrupamentos”.
Respondendendo às perguntas dos jornalistas presentes, Mário Nogueira frisou ainda que a acção dos professores decorrerá da avaliação da reunião marcada para a próxima terça-feira e dos momentos subsequentes, nomeadamente dos que vierem a decorrer de eventuais acções da Assembleia da República.
CONSELHO NACIONAL DA FENPROF
Com o início de uma nova Legislatura, e tendo em conta o novo cenário político do país, torna-se possível alterar alguns dos caminhos mais negativos que marcaram a anterior, em que se destacou uma atitude de permanente confronto com os professores e educadores, assumida, sobretudo, pelos responsáveis do Ministério da Educação.
Para o futuro pretende-se, desde logo, uma postura diferente de valorização do diálogo e da negociação, devendo os Sindicatos ser reconhecidos como parceiros privilegiados, enquanto legítimos representantes dos docentes. Nesse quadro, a FENPROF assume uma posição particularmente relevante e de maior responsabilidade, pois é a organização de maior representatividade.
Contudo, não estão a ser esses os sinais que o Governo está a dar, se considerarmos a forma como tem abordado o problema da avaliação dos professores. De facto, a não suspensão do modelo de avaliação, sendo as escolas obrigadas a definir os seus calendários de aplicação, declarações de intransigência proferidas por alguns governantes, nomeadamente o Senhor Primeiro-Ministro no debate sobre o programa do Governo e o conteúdo desse programa, incluindo o que respeita à Educação, são indicadores pouco positivos em relação ao futuro.
O programa apresentado pelo Governo para a Legislatura veio reforçar a ideia de estarmos perante a intenção de prosseguir políticas, mesmo as mais negativas e contestadas. No que à Educação diz respeito, e para além dos aspectos relacionados com a carreira docente, o programa é demasiado vago e generalista, mais centrado em intenções do que em medidas, mas não deixa de se perceber: a vontade de manter um modelo de gestão que não serve os interesses das escolas; a intenção de reforçar os níveis de contratação directa pelas escolas, cujos resultados têm sido os piores; a intenção de prosseguir o caminho da municipalização do ensino básico; de não apostar na rede pública de jardins de infância para expandir a Educação Pré-Escolar; de manter o sub-financiamento das instituições de ensino superior público; de não alterar o regime de transição dos docentes do ensino superior politécnico para a nova carreira? entre intenções negativas e que mereceram muita contestação e relevantes omissões, o programa apresentado pelo Governo à Assembleia da República não permite deixa antever uma ruptura com políticas e práticas antes desenvolvidas.
Todavia, a abertura ao diálogo, as intenções e a vontade e coragem políticas do Governo para alterar, de forma negociada, as opções mais negativas que foram impostas e os correspondentes quadros legais aprovados ao longo da anterior Legislatura, começarão a ser clarificadas após a realização da primeira reunião com a equipa ministerial que terá lugar no dia 10 de Novembro.
É num desejável quadro de diálogo e negociação que a FENPROF considera indispensável que sejam tomadas diversas medidas que constam da Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses, de que se destacam as que se referem abaixo e às quais se atribuem as seguintes prioridades:
I. DE IMEDIATO
– Garantia de eliminação da divisão da carreira docente entre professores e professores-titulares;
– Suspensão do actual regime de avaliação de desempenho dos docentes e dos seus efeitos, com a garantia de:
a) Não prosseguir o segundo ciclo avaliativo;
b) Serem suspensos os efeitos que decorreriam da atribuição de Muito Bom e Excelente no 1.º ciclo avaliativo;
c) No primeiro ciclo avaliativo, serem avaliados todos os docentes, independentemente de terem ou não apresentado proposta de objectivos de avaliação, como, aliás, está a acontecer na grande maioria das escolas e agrupamentos.
– Regularização dos horários de trabalho e início de um processo negocial visando alterar, para o futuro, os critérios em que assenta a sua elaboração;
– Regularização da situação laboral dos técnicos, na esmagadora maioria docentes, que exercem funções nas AEC ? independentemente das entidades que os contratam ?, sendo eliminados os recibos verdes e respeitadas as remunerações legalmente estabelecidas;
– Respeito pelos direitos sindicais, com a aprovação de medidas que visem eliminar as penalizações a que se sujeitaram professores que participaram em reuniões sindicais, professores que são dirigentes sindicais e as próprias organizações, cuja autonomia de organização e representatividade foram postas em causa;
– Substituição do regime de transição dos docentes do ensino superior politécnico para a nova carreira, por um consagre mecanismos de acesso, não exclusivamente dependentes de concursos, para os que têm exercido funções permanentes há já largos anos nas suas instituições;
II. DURANTE O PRIMEIRO PERÍODO LECTIVO
– Início do processo de revisão do ECD, visando, entre outros objectivos, eliminar a divisão da carreira, substituir o modelo de avaliação, rever os critérios de organização dos horários de trabalho, revogar a prova de ingresso na profissão, contar integralmente o tempo de serviço prestado, criar requisitos específicos para a aposentação dos docentes;
– Aprovação, no âmbito da revisão do ECD, de um regime de integração nos quadros, dos professores de Técnicas Especiais, de acordo com a Resolução da Assembleia da República nº 17/2006, de 9 de Fevereiro. Na mesma linha, aprovação de um regime especial de acesso à profissionalização dos docentes que lecciona disciplinas e áreas em que tal acesso não é possível (nomeadamente nas áreas do ensino artístico e profissional), independentemente do número de anos de serviço;
– Início das adaptações do ECD aos docentes a exercerem funções noutros ministérios e institutos públicos e serviços;
– Adopção das medidas indispensáveis à abertura de novo concurso, com vagas declaradas, ainda no corrente ano lectivo. Nesse sentido, deverá retomar-se a contratação através do modelo de ?colocações cíclicas?, alargadas a todo o ano escolar, e rever as regras para destacamento DACL e DCE;
– Desbloqueamento das mudanças de escalão remuneratório e das subidas de categoria, tornando efectivas as normas correspondentes dos novos estatutos das carreiras do ensino superior;
– Aprovação de orçamentos para 2010 que invertam o desinvestimento no ensino superior público que se acentuou nos últimos anos;
– Negociação e aprovação da revisão do Estatuto da Carreira da Investigação Científica;
– Aprovação, nas instituições do ensino superior público, de sistemas de avaliação dos docentes que sejam transparentes, justos e idóneos, em processos largamente participados e com a audição, não apenas formal, das organizações sindicais.
III. AO LONGO DO ANO LECTIVO
– Início do processo de revisão do actual modelo de gestão escolar, visando a sua democratização;
– Revisão do regime de Educação Especial, incluindo o que respeita à Intervenção Precoce, deixando a CIF de ser o único instrumento colocado à disposição das escolas para efeitos de diagnóstico das situações que revelam necessidade de apoio e reorganizando toda a rede de atendimento a alunos com necessidades educativas especiais, de modo a pôr fim à segregação promovida pelo Decreto-Lei n.º 3/2008;
– Revogação do processo de municipalização de todo o Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar, a que mais de 2/3 dos municípios não aderiu e início de um processo participado de reflexão, visando a transferência de competências, preferencialmente para as escolas/agrupamentos, mas identificando os âmbitos em que tal deverá acontecer e os recursos que as deverão acompanhar;
– Abolição do calendário escolar específico para a educação pré-escolar que penaliza a actividade lectiva desenvolvida com as crianças, prolongando-a em cerca de mais 30 dias, inviabilizando a necessária articulação com o 1º CEB prevista na legislação e impedindo a participação dos educadores de infância em idênticos espaços discussão, avaliação e reflexão de que dispõem os docentes dos ensinos básico e secundário;
– Exigência de que o ME reconheça, para todos os efeitos, o tempo de serviço prestado em creche pelos educadores de infância;
– Aprovação de um modelo de resposta social para a Escola Pública, no quadro de uma componente de efectivo apoio à família a prestar no Ensino Básico, tendo por referência o que já existe nos estabelecimentos públicos de Educação Pré-Escolar;
– Substituição do actual modelo de actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1º CEB (que está a pôr em causa o normal funcionamento das escolas e a prejudicar as actividades curriculares), por outro em que as AEC sejam, como refere o Decreto-Lei n.º 6/2001, actividades lúdicas e culturais e em que estas decorram depois das actividades lectivas; a língua estrangeira deverá ser incluída no currículo,
– Revisão dos actuais regimes de formação de professores e educadores ? inicial, contínua e especializada ? no sentido da sua requalificação;
– Alteração do regime de financiamento do Ensino Superior Público, no quadro de uma revisão mais geral do Regime Jurídico daquelas instituições, garantindo um financiamento de base suficiente para assegurar a qualidade do seu funcionamento e a não discriminação das instituições em função da sua natureza jurídica;
– Aprovação do diploma sobre o regime dos docentes do Ensino Superior Particular e Cooperativo, previsto no RJIES, de forma negociada com os Sindicatos, com vista à garantia de condições de carreira e de estabilidade de emprego;
– Aprovação e efectivo cumprimento de um calendário relativo à avaliação e financiamento das unidades de investigação, bem como à apresentação de projectos, sua avaliação e financiamento, que permitam um sustentável crescimento da actividade de investigação científica.
IV. AO LONGO DA LEGISLATURA
Coloca-se um desafio extremamente exigente ao novo governo e aos parceiros educativos: a criação de condições que contribuam para o êxito do alargamento da escolaridade obrigatória. Tal, passa pela redução dos níveis de abandono e insucesso escolar e deverá orientar-se no sentido do aumento real dos níveis de qualificação dos portugueses. Nesse sentido, há que garantir:
– Um reforço real da Acção Social Escolar, incluindo um forte apoio à aquisição de manuais escolares, que deverão tornar-se gratuitos;
– A reorganização dos currículos dos ensinos básico e secundário e a revisão dos respectivos regimes de avaliação dos alunos;
– A efectiva garantia de universalização da oferta da Educação Pré-Escolar, visando, no prazo da Legislatura, a criação de condições para a obrigatoriedade de frequência no ano que antecede a entrada no Ensino Básico;
– A valorização das vias profissional, tecnológica e artística, às quais deverá ser conferida igual dignidade à que se reconhece à científico-humanística;
– O apoio efectivo à consolidação daquelas vias, através da alteração dos seus regimes de organização e financiamento, da abertura de lugares de quadro nas escolas públicas e da negociação de um Contrato Colectivo de Trabalho para os docentes das escolas profissionais;
– O cumprimento efectivo da Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar e da sua regulamentação, no que respeita à equiparação dos educadores de infância que exercem funções em IPSS aos seus colegas do ensino particular e cooperativo, através da negociação com os sindicatos, mas também da intervenção fiscalizadora do ME sobre a aplicação do financiamento concedido às instituições;
– A reorganização dos CNO, de forma a que seja garantida a qualidade educativa e de que a mais certificação corresponda mais qualificação;
– A criação de condições para a existência de representantes de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho em todas as escolas/agrupamentos, como mais uma forma de melhorar as condições de trabalho, físicas e psíquicas, nomeadamente na prevenção de situações de indisciplina e violência;
– A avaliação dos efeitos da aplicação do Processo de Bolonha e a aprovação de medidas que corrijam as suas consequências negativas, de modo a contribuir para o aumento da democratização do acesso e da frequência do Ensino Superior, bem como da sua qualidade e relevância social;
– A efectiva concretização dos concursos necessários ao preenchimento dos lugares de professor de carreira, no cumprimento do estabelecido nos estatutos das carreiras docentes do ensino superior;
– O alargamento significativo dos lugares de investigadores, em particular no que respeita a postos permanentes de carreira.
Num quadro de alargamento e aprofundamento da capacidade de resposta da Escola Pública e, ao mesmo tempo, servindo critérios de elementar justiça para com milhares de profissionais, reclama-se que seja posto fim ao crescente caminho de precarização do trabalho docente, opção evidenciada quer pelo agravamento das condições contratuais em que um número crescente de professores e educadores é obrigado a trabalhar, quer pelo resultado do recente concurso externo em que apenas um escassíssimo número de docentes entrou em quadro, não obstante as vastas necessidades do sistema, bem patentes no volumoso recurso a contratações que logo de seguida se iniciou.
É, assim, justa e urgente a criação de regras de vinculação que se apliquem aos professores, pelo menos em termos equivalentes ao que a Lei dispõe para a generalidade dos trabalhadores; é imprescindível uma correcta identificação das necessidades permanentes das escolas e do sistema que, de seguida, se traduza na opção por trabalho digno, estável e com direitos; com o objectivo de começar a corrigir muitas destas situações, é indispensável que ainda no corrente ano lectivo se realize um novo concurso de professores para ingresso nos quadros das escolas e agrupamentos.
Combatendo, no imediato, as degradadas condições remuneratórias em que milhares de docentes contratados estão a prestar funções, a FENPROF reitera a reivindicação de que seja aplicado a todos eles o índice 167, índice de ingresso na carreira.
A FENPROF está disponível para se envolver em todas estas frentes, nomeadamente através do desenvolvimento dos indispensáveis processos negociais, visando a alteração de alguns dos quadros legais mais negativos.
Para a FENPROF é tempo de devolver às escolas o clima de tranquilidade e serenidade indispensáveis à sua organização e bom funcionamento, contribuindo, dessa forma, para que melhorem as aprendizagens dos alunos. Nesse sentido, entregará à Ministra da Educação, na primeira reunião a realizar ? marcada para dia 10 de Novembro pelas 10 horas ?, um dossier contendo posições e propostas apresentadas pela FENPROF ao longo da Legislatura anterior, para efeitos de negociação, com as quais se pretendia contribuir para a resolução dos problemas. Infelizmente, a equipa ministerial então em funções não acolheu nada do que de essencial lhe foi proposto.
Perante a disponibilidade e as propostas que a FENPROF tem e apresentará com os objectivos antes referidos, compete, agora, ao Ministério da Educação e ao Governo, demonstrar que estão preparados para este desafio de elevada exigência, deixando claro que se vivem tempos de mudança, não só pela aprovação de medidas que a concretizem, como pela forma de relacionamento com os profissionais docentes e as suas organizações sindicais. Declarações de intransigência e inflexibilidade por parte do Governo não contribuem nesse sentido. Está criado um novo quadro político que resulta da vontade expressa dos portugueses e obriga o Governo a estar disponível para um profundo e consequente diálogo social e político.
No 2.º período lectivo, a FENPROF promoverá uma iniciativa de reflexão e debate, para a qual convidará os partidos políticos, sobre direcção e gestão das escolas. Pretende, com essa iniciativa, contribuir para uma alteração efectiva do regime imposto às escolas.
A FENPROF reconhece, igualmente, que os Sindicatos dos Professores da Madeira e da Região Açores exercem a sua acção político-sindical num quadro de dificuldade específica que advém da circunstância de terem como interlocutores na política educativa, não apenas o Governo da República, mas também os órgãos de governo próprios das duas regiões autónomas. Nesta perspectiva, a FENPROF empenha-se e solidariza-se com as acções que promovam e favoreçam a resolução das questões consideradas específicas pelas respectivas estruturas sindicais e que constam dos seus dossiers educativos e reivindicativos.
Com a intenção de atingir estes objectivos, a FENPROF estará disponível, como sempre esteve, para construir espaços de convergência na acção e assumir posições de consenso com outras organizações sindicais de professores, no sentido de reforçar a unidade dos docentes e dar consistência às suas lutas.
Por fim, a FENPROF reafirma a sua disponibilidade e vontade para manter os níveis indispensáveis de envolvimento na acção e luta do movimento sindical mais geral. Nesse sentido, envolver-se-á, no âmbito da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, na defesa da Proposta Reivindicativa Comum para 2010, bem como da CGTP-IN, na defesa do emprego e da valorização dos salários, no combate aos aspectos mais negativos e gravosos do Código de Trabalho, pelo alargamento da protecção no desemprego, pela revogação do chamado ?factor de sustentabilidade?, pela alteração das regras de actualização das pensões e prestações e pela defesa de serviços públicos de qualidade.
Lisboa, 7 de Novembro de 2009
O Conselho Nacional da FENPROF
