InícioLegislaçãoFaltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais Legislação Faltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais 11 de Julho, 2008 Faltas ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais, Lei n.º29/87 de 30 de Junho são consideradas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço. Ver o ofício enviado pelo SPRA e o entendimento/resposta da DRE. (em formato pdf ) FacebookTwitterPinterestWhatsApp Artigo anteriorEsclarecimentoPróximo artigoINSCRIÇÃO NA ADSE Mais artigos Assembleia Geral descentralizada de Associados – Plano e Orçamento para 2025 18 de Dezembro, 2024 Pela urgente valorização da carreira docente 14 de Novembro, 2024 SPRA solicita reunião negocial à Secretária Regional da Educação 7 de Novembro, 2024 Caixa Geral de Aposentações (CGA): PSD, CDS, IL e Ch tramam milhares... 25 de Outubro, 2024 SPRA entrega na Assembleia Regional petição para acabar com discriminação entre... 17 de Outubro, 2024 Decreto Legislativo Regional n.º 9/2024/A – 1ª alteração ao ECDRAA (DLR... 11 de Outubro, 2024 Conversas com Abril – com notícia da RTP/Açores 21 de Outubro, 2024 5 de outubro – Dia Mundial do Professor 30 de Setembro, 2024