InícioLegislaçãoFaltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais Legislação Faltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais 11 de Julho, 2008 Faltas ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais, Lei n.º29/87 de 30 de Junho são consideradas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço. Ver o ofício enviado pelo SPRA e o entendimento/resposta da DRE. (em formato pdf ) FacebookTwitterPinterestWhatsApp Artigo anteriorEsclarecimentoPróximo artigoINSCRIÇÃO NA ADSE Mais artigos Plenários Sindicais – março 2025 8 de Março, 2025 Concurso interno e externo para 2025/2026 28 de Fevereiro, 2025 15º Congresso da FENPROF 21 de Fevereiro, 2025 Resolução do Governo Regional não resolve problemas e exclui sindicatos de... 12 de Fevereiro, 2025 Ciclo de Debates 2025 13 de Janeiro, 2025 Protocolo negocial para a revisão do ECD Nacional 29 de Dezembro, 2024 Assembleia Geral descentralizada de Associados – Plano e Orçamento para 2025 18 de Dezembro, 2024 Pela urgente valorização da carreira docente 14 de Novembro, 2024