InícioLegislaçãoFaltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais Legislação Faltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais 11 de Julho, 2008 Faltas ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais, Lei n.º29/87 de 30 de Junho são consideradas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço. Ver o ofício enviado pelo SPRA e o entendimento/resposta da DRE. (em formato pdf ) FacebookTwitterPinterestWhatsApp Artigo anteriorEsclarecimentoPróximo artigoINSCRIÇÃO NA ADSE Mais artigos Publicadas listas ordenadas da Afetação e Contratação 19 de Junho, 2024 Plenário nacional online para docentes de Educação Especial 29 de Maio, 2024 CONCURSOS RAA 2024 / 2025 – Aviso de abertura: Oferta de... 22 de Maio, 2024 5ª Corrida Regional do Professor – 26 de maio de 2024 18 de Maio, 2024 Tutela da Educação sem vontade política para resolver velhos problemas 8 de Maio, 2024 Publicadas colocações do Interno 30 de Abril, 2024 SPRA reunirá com SRECD 30 de Abril, 2024 Plano de Formação de Pessoal Docente para 2024 27 de Abril, 2024