A Ordem dos Médicos alertou hoje para a dificuldade do Sistema Nacional de Saúde (SNS) em dar resposta ao decreto-lei que obriga os funcionários públicos a justificarem as faltas através de declaração emitida pelo SNS.
João Nunes, presidente da Ordem dos Médicos, afirma em comunicado que “os serviços de saúde públicos estão de tal forma sobrecarregados que não serão capazes de dar resposta a todas as solicitações que venham a surgir em consequência desta nova obrigação imposta aos funcionários públicos”.
O decreto-lei foi publicado no dia 9 de Maio e obriga todos os funcionários públicos a justificarem as suas faltas por doença através de declaração médica emitida por centros de saúde, hospitais ou outras entidades com acordo com os subsistemas de saúde da administração pública.
Segundo Pedro Nunes, esta alteração legislativa “terá como resultado dificultar o acesso dos funcionários públicos aos cuidados de saúde, coarctando os seus direitos, nomeadamente no abono da remuneração devida em situação de doença”.
