Estatuto imposto pelo ME

O novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) vai hoje (23/11/2006) ser votado em Conselho de Ministros. Simultaneamente, a ministra da Educação procede à nomeação de Maria Castro Ramos para presidir ao novo Conselho Científico para Avaliação de Professores. De uma assentada, o Governo acelera todo o processo do ECD que pretende ver no terreno em 2007.

Maria Castro Ramos era a inspectora-geral de Educação, sendo doutorada em Ciências da Educação e com um vasto currículo a nível nacional e internacional. Segundo fonte oficial do Gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues, “a nomeação imediata, por despacho da ministra e em regime de comissão instaladora, prende-se com a intenção de ter completamente operacional a nova estrutura assim que estiver publicado oficialmente o ECD”.

O JN pôde confirmar, junto de fonte oficial do Ministério da Educação (ME), que a quota para titulares será de exactamente 1/3 por escola ou agrupamentos de escolas. Alguns sindicatos receavam que o ME pretendesse usar um artifício de linguagem para aplicar com flexibilidade a quantidade de vagas para a categoria mais elevada dos docentes.

JN, 23/11/2006