Estatuto da carreira avança e dá prioridade à avaliação de professores

Está pronto e avança de imediato: o novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) é hoje aprovado em Conselho de Ministros. Cumpridos os prazos legais de negociação com os sindicatos, o Ministério da Educação impõe o documento mais contestado de sempre pelos professores. E dá prioridade à avaliação, criando, por despacho, o Conselho Científico para Avaliação dos Professores.

“Queremos avançar com todos os procedimentos necessários para que, dentro de dois meses, quando o ECD entrar em vigor, o conselho possa começar a funcionar”, afirmou ao DN Ramos André, adjunto da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

Este “órgão de monitorização do novo regime de avaliação do pessoal docente em todos os níveis de ensino”, vai “contribuir para o estabelecimento de padrões de exigência” e será presidido pela actual inspectora-geral da Educação, Conceição Castro Ramos. Segundo Ramos André, “para que seja visto como uma instância com estabilidade, está consagrado no novo ECD”.

A ministra já tinha avisado, a 1 de Novembro, e antes do início da negociação suplementar com os sindicatos – a que era obrigada por lei -, que o texto estava pronto para ir a Conselho de Ministros. À oitava versão do estatuto, o secretário de Estado da Educação Jorge Pedreira anunciou que não haveria mais negociação. Três dias depois da última reunião com as 14 organizações sindicais que constituem a plataforma negocial do estatuto, o novo documento vai a Conselho de Ministros para ser debatido e aprovado.

“Não conhecemos mais do que a oitava versão do documento e parece-nos que as organizações sindicais deveriam ter recebido o texto final, porque ficámos sem saber qual é o que vai ser aprovado”, afirma João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação.

Também para Carlos Chagas, do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep), “é sinal do tratamento de menoridade que a tutela tem dado aos docentes”. Mais: “É um factor que pode configurar alguma ilegalidade.” É que “quando foi elaborada a última versão, a 20 de Novembro, disseram-nos que esta poderia não ser a final, que haveria ainda algumas alterações”, diz.

Para Carlos Chagas, o novo documento “diminui o estatuto social e económico dos professores”. Por isso, será contestado: “Vamos pedir a intervenção dos grupos parlamentares e do Presidente da República.”

 

Até já estava agendada para hoje uma reunião da plataforma – com vista a decidir formas de luta -, mas ganha novo fôlego com a aprovação do documento. “Sabemos que a luta dos professores conseguiu alterar alguns aspectos negativos, mas os pilares do ECD mantiveram-se”, diz Paulo Sucena, da Federação Nacional de Professores. “É por isto que os docentes se referem ao novo ECD como o estatuto do ministério e não dos professores.”