No passado dia 08 de janeiro, teve lugar, em Angra do Heroísmo, a segunda reunião de negociação entre o Sindicato dos Professores da Região Açores e a Secretaria Regional da Educação e Cultura, visando a proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores apresentada pela SREC a esta estrutura sindical a 30 de dezembro passado, a primeira versão em articulado.
Relembramos que o Sindicato dos Professores da Região Açores reivindica a alteração ao ECD na RAA desde outubro de 2009, após a publicação, a 30 de setembro, do Decreto – Lei n.º 270/2009, que veio alterar o ECD nacional.
Da proposta apresentada os aspectos sobre os quais há maiores divergências entre o SPRA e a SREC são os seguintes:
- Transição entre Carreiras – O SPRA considera inadmissível, tal como já o transmitiu em processos negociais anteriores, que os docentes em exercício de funções nos Açores percam tempo de serviço também à conta da transição de uma carreira para outra e, por isso, lutará, de forma determinada, contra este mecanismo de transição, altamente penalizador para os docentes, porque prolonga artificialmente a duração da carreira, ultrapassando os 34 anos propostos pela Tutela. Desde sempre o SPRA reivindica a contagem integral do tempo de serviço. O tempo de serviço é para se contar e não para se negociar!
- Horários de Trabalho – O SPRA, como é sobejamente conhecido, advoga a uniformização dos horários para todos os sectores e níveis de ensino – matéria que considera da máxima pertinência e justiça social -, assim como das reduções da componente letiva, por tempo de serviço e idade, pelo que está frontalmente contra a proposta do responsável pela pasta da Educação.
De salientar, ainda, que o documento em apreço contempla um aumento inaceitável da componente letiva dos/as docentes da Educação e Ensino Especial do grupo de recrutamento 120, que, relembramos, desenvolvem, também, atividade letiva na sua componente não letiva.
Apesar de divergências acima referidas e de outras não mencionadas, o SPRA reconhece o esforço de aproximação por parte da SREC em relação às suas propostas no que à Avaliação do Desempenho Docente diz respeito, nomeadamente em relação à sua periodicidade – um período avaliativo por escalão para os docentes em carreira, e bienal para os/as docentes contratados a termo resolutivo -, à observação de aulas – apenas para as menções de Muito Bom e Excelente e nos casos em que haja indícios de más práticas pedagógicas, bem como em relação à desanexação dos créditos de formação contínua da progressão na carreira.
No essencial, foram estas as matérias focadas, tendo o SPRA informado a equipa responsável pela Educação de que procederá à auscultação de Professores e Educadores muito proximamente sobre a revisão em curso.
O Sindicato dos Professores da Região Açores, neste processo negocial, empenhar-se-á, com o apoio dos docentes, como sempre o tem feito, por ir ao encontro dos legítimos e justos anseios da classe docente, que representa.
