COMUNICADO DE IMPRENSA CONJUNTO SDPA / SPRA
OS PROFESSORES DO AÇORES DIZEM NÃO À OFENSIVA DO GOVERNO CONTRA OS SEUS DIREITOS E A UM CLIMA DE MEDO IMPRÓPRIO DO PORTUGAL DEMOCRÁTICO
A greve de professores e dos profissionais da educação, de todos os sectores de educação e ensino, prevista para hoje, dia 23 de Junho, em toda a Região Autónoma dos Açores, está a realizar-se com uma elevada participação dos educadores e professores, apesar das tentativas de intimidação com que estes se depararam nos últimos dias, por parte da Secretaria Regional da Educação e Ciência (SREC) e que mereceram a mais viva contestação por parte do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) e do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA).
A principal distorção introduzida pelos Governos da República e Regional a esta jornada de luta, foi tentar transformá-la numa pretensa greve aos exames ? objectivo nunca apresentado pelo SDPA/FNE e pelo SPRA/FENPROF, organizações sindicais que subscreveram um pré-aviso de greve conjunto ? para assim poder encontrar um campo de pressão atentatório do direito à greve, inventando serviços mínimos para os professores de forma ilegal.
Foi necessária a douta intervenção do Tribunal Administrativo de Ponta Delgada, na sequência das providências cautelares interpostas pela FENPROF e pela FNE, para se repor a legalidade e acabar com o desmando governamental, suspendendo os efeitos do Despacho do SREC de 20 de Junho, que determinava os «serviços mínimos» na região.
Hoje, os professores dos Açores exercem o seu direito à greve em liberdade, com elevados níveis de adesão que, de acordo com os dados actuais, rondarão os 60%, demonstrando assim o profundo descontentamento face às medidas anunciadas pelo Governo, acrescido da indignação que sentem pela forma autoritária e prepotente como a SREC actuou nesta matéria. Neste contexto, há considerar o fecho de 54 escolas do 1º ciclo do ensino básico, com 100% de adesão de docentes, e de muitas dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário com percentagens de adesão superiores a 50%.
Os dados recolhidos até às 15h00 permitem-nos concluir que a greve não afectou, genericamente, os exames previstos, nem era esse seu propósito. Saliente-se, neste sentido, que houve professores que aderiram à greve, mesmo estando convocados para serviço de exames, tendo sido substituídos; e docentes que, após terem prestado serviço de exames se declararam em greve.
Esta greve foi, assim, bem esclarecedora de como a classe docente está a reagir a esta ofensiva do Governo da República e ao efectivo clima de medo instalado pelo Governo Regional.
Ponta Delgada, 23 de Junho de 2005
A Direcção do SPRA
A Direcção do SDPA
