ECD na Região já existe!

ECD na Região já existe!

(DLR nº 28/2006/A de 8 de Agosto)

Queremos ou não o seu desenvolvimento e aprofundamento?

O SPRA aguarda pelo desfecho das negociações entre a Plataforma Sindical e o Ministério da Educação para ouvir os docentes e tomar posição.

O Sindicato dos Professores da Região Açores considera que antes de se iniciar qualquer processo negocial, sobre a evolução do Estatuto da Carreira Docente na Região, é fundamental que tenhamos conhecimento pleno dos resultados finais das negociações a nível nacional e das conquistas entretanto alcançadas.

A Plataforma Sindical continua o processo negocial com o Ministério da Educação, agora numa fase de negociação suplementar, tendo ainda sido possível introduzir algumas alterações à Proposta do ME que, embora sem bolir com as questões de princípio, não deixam de ser importantes:

–          as faltas por doença e acompanhamento de descendentes maiores de 10 anos não terão reflexo na avaliação do desempenho;

–          Os docentes que já tinham iniciado os procedimentos para a progressão na carreira, aquando do congelamento em Agosto de 2005, vão ver o seu processo retomado a partir de Janeiro de 2008, sendo concluído com base nos critérios de avaliação do actual Estatuto;

–          A garantia de que todos os professores do 10º escalão poderão candidatar-se à categoria de professor titular sem qualquer limite de vagas, dado que o limite de um terço, em cada agrupamento, ficará reservado para os docentes dos escalões seguintes, condicionando, deste modo, o seu acesso.

Logo que se dê por terminado o processo negocial nacional, iremos promover reuniões com os docentes a nível Regional, a fim de fazermos uma análise comparativa de ambas as Propostas de Estatuto, uma na sua versão final e outra na sua versão inicial, às quais juntaremos as propostas de alteração que tencionamos apresentar à SREC, para que possam ser ratificadas pelos nossos sócios.

O desenvolvimento e aprofundamento do Estatuto Regional deverá resultar do reconhecimento de que as propostas apresentadas pela Secretaria Regional da Educação e Ciência, na sua globalidade, se diferenciam pela positiva, salvaguardando princípios e direitos essenciais para a valorização e dignificação da profissão docente.

Consideramos que o ponto de partida da Proposta de Estatuto Regional, apesar de penalizadora em muitos aspectos transcritos da primeira versão da Proposta de Estatuto Nacional, deve merecer a nossa atenção, uma vez que salvaguarda algumas das questões de princípio defendidas pelos Sindicatos, que constituem a razão essencial desta grande e longa luta dos professores.

Só no final do processo negocial, comparando os aspectos positivos e negativos das Propostas finais, estaremos em condições de decidir se a Região e o país, no plano da Educação, beneficiam ou não com a existência de Estatutos diferenciados.