Atualizado: introduzidas as notícias do Açores 9, do Diário dos Açores e do Açoriano Oriental
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SPRA/FENPROF reclamam: é preciso acabar com o recurso abusivo à contratação a termo na RAA
Ao longo da semana que agora terminou, a CGTP-IN realizou mais um amplo conjunto de ações para denunciar, em diversos setores, a precariedade injustificável a que centenas de milhares de trabalhadores estão submetidos em Portugal. O SPRA e a FENPROF associam-se a esta luta, relembrando que também a profissão docente continua marcada por inaceitáveis níveis de contratação a termo. Trata-se de um fortíssimo fator de desvalorização da profissão e uma das causas principais da sua perda de atratividade. A prolongada precariedade afasta muitos dos que já exerceram a profissão e desincentiva muitos outros de optarem por se qualificarem para a docência.
O número de vinculações de contratados ocorridas na presente legislatura caminha para a exigência colocada pelo SPRA há 3 anos: pelo menos, 400, até 2020. No entanto, fatores como o número elevado de aposentações e as reduções da componente letiva por antiguidade que abrangeram, entretanto, muitos docentes no ativo, aumentaram a necessidade de contratações sem termo pela escola. Em particular, como o SPRA já denunciou, faltam recursos docentes nas escolas, ficando por cumprir inúmeros apoios a alunos com necessidades educativas especiais pedidos pelas escolas, por exemplo.
O resultado prático é que, nas escolas, continuam a trabalhar muitos docentes contratados a termo que dão resposta a necessidades que são permanentes. Mesmo com a recusa, por parte da DRE, de muitos dos horários pedidos pelas escolas, foram colocados na 1.ª lista de contratação cerca de 10% dos docentes a trabalhar nos Açores, sendo que muitas colocações correspondem a reais necessidades que permanecem ano após ano, pelo que terão se traduzir na abertura de vagas, reduzindo, assim, os níveis de precariedade. Os níveis de precariedade são demonstrados pelo facto de a maioria esmagadora das vinculações ocorrer com mais de 10 anos de serviço na Região, sendo comum a vinculação com 14 anos, por exemplo. É preciso inverter esta realidade!
Também ao nível nacional esta é a “vida normal” de quem escolheu fazer da sua vida a construção do futuro do país. É imperioso, pois, prosseguir o combate à precariedade laboral também na profissão docente, o que tem de ser previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano. Depois das reuniões realizadas na Assembleia da República, a FENPROF recolocará o problema aos grupos parlamentares. Sendo notório que, no programa do governo, o PS deixou de dar relevo ao problema da precariedade laboral dos professores e educadores, as posições e iniciativas dos grupos parlamentares para o Orçamento do Estado redobrarão de importância e significado.
O combate à precariedade laboral é uma exigência que decorre da Constituição, um requisito fundamental, determinado a partir das leis do trabalho e um princípio inscrito no próprio direito comunitário. Esse combate tem de prosseguir. 2020 é tempo para que sejam dados passos decididos nesse sentido.
A Direção do SPRA
