Docentes promovem abaixo-assinado

Desde que se apresentaram na Escola Básica Integrada de Capelas, os Professores que fazem serviço itinerante têm-se sentido injustiçados de uma forma extremamente grave, que não dignifica a prática docente, nem a valorização do professor itinerante. De facto, falamos de cerca de uma dezena de professores das mais variadas áreas (apoio educativo do pré-escolar e 1ceb, inglês, educação física) cujos direitos não estão a ser respeitados, nem pelos responsáveis da Unidade Orgânica da EBI de Capelas, nem tão pouco pela Direcção Regional de Educação e Formação. Para nós, Professores itinerantes, parece-nos mais um ataque sem sentido que nos é movido seja pela escola, seja, segundo a escola, pela DREF.

São várias as situações sem sentido que avolumam a nossa indignação relativamente à EBI de Capelas, e à DREF. Estes Professores utilizam o seu veículo particular para assegurar o serviço itinerante que, segundo a legislação em vigor, é da responsabilidade da escola, e que se substancia na prática docente em duas, três, ou até mais escolas. Concretamente, somos os únicos funcionários públicos nesta situação: os demais têm um carro de serviço ao seu dispor. E apesar desta situação, não nos escandaliza a utilização de veículo próprio em deslocações por conta da escola, com o inerente desgaste da viatura, pneus, e todas as formas de desgaste temporal associadas. Contudo, o que não podemos aceitar é que a EBI de Capelas, a coberto de legislação que diz ser emanada da DREF, queira pagar a itinerância a estes profissionais, itinerância esta garantida com o veículo próprio, reiteramos, de uma forma totalmente desproporcional. De facto, ignorando o constante do ECD Regional, bem como o decreto-lei 106/98, que regulamenta as ajudas de custo e pagamento de quilómetros, a EBI de Capelas oferece aos Professores que asseguram a itinerância cerca de 1/5 daquilo que estes gastam em combustível por mês. Isto é, descontando o desgaste dos veículos,em cerca de 800 quilómetros mensais, a escola contrapõe com o intransigente pagamento de, mais quilómetro, menos quilómetro, à volta de 166 por mês, o que nós jamais poderemos aceitar.

Assim, entregaremos amanhã, dia 13 de Novembro, pelas 16h, um abaixo-assinado  no Conselho Executivo da EBI de Capelas, com as assinaturas dos Professores itinerantes afectados por esta situação, bem como com as assinaturas de outros Professores e Coordenadores de Escolas de Primeiro Ciclo da EBI de Capelas, solidários com a nossa luta, sendo que cópia deste abaixo-assinado seguirá no mesmo dia para a Direcção Regional de Educação e Formação.

De igual forma, levaremos o caso à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, e enviaremos reclamações escritas à DREF acerca desta matéria, bem como exigiremos o pagamento correcto da itinerância através da via judicial se necessário e ponderamos, se as nossas reivindicações não forem tidas em conta, a bem da justiça e da própria Escola Pública, cessarmos a utilização do nosso veículo próprio em proveito da escola, até que o bom senso e o respeito pelos Professores itinerantes sejam, novamente, garantidos.

Da nossa parte, saiba a DREF e a EBI de Capelas, que apenas queremos aquilo a que, por lei, temos direito: o pagamento dos quilómetros que, em serviço pela escola, fazemos.

Capelas, 21 de Novembro, 2009

Os Professores Itinerantes da Escola Básica Integrada de Capelas

Para qualquer contacto: 964487619