Por força da entrada em vigor da Lei nº 64-A/2008 (ver em formato pdf 
– artigo 16), de 31 de Dezembro, os docentes contratados podem inscrever-se na ADSE, independentemente da modalidade de constituição da sua relação jurídica de emprego público.
– artigo 16), de 31 de Dezembro, os docentes contratados podem inscrever-se na ADSE, independentemente da modalidade de constituição da sua relação jurídica de emprego público.
– Até 30 de Junho para os que, a 1 de Janeiro de 2009, detinham vínculo laboral;
(… – O direito de inscrição dos trabalhadores que, à data da entrada em vigor da presente lei, tenham constituído uma relação jurídica de emprego que não lhes conferia tal direito deve ser exercido no prazo de seis meses a contar de 1 de Janeiro de 2009….)
– No prazo de três meses a contar da data do início de funções, para aqueles que tenham constituído tal vínculo em data posterior.
Para exercerem o seu direito à inscrição na ADSE, os docentes contratados devem dirigir-se aos serviços administrativos da escola em que leccionam e manifestar tal intenção.
