MOÇÃO
Os docentes reunidos em plenário, hoje, dia 10 de março reforçam a exigência de que a proposta contida no Parecer do Sindicato dos Professores da Região Açores entregue na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional, no dia 8 de janeiro, p.p., sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional que cria um Concurso Externo Extraordinário do Pessoal Docente, de iniciativa da Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda, seja considerada aquando da discussão e votação do diploma sobre a matéria em apreço, no Plenário da Assembleia Legislativa Regional, com base nos seguintes fundamentos:
A proposta do SPRA
- mantém as normas concursais previstas no DLR n.º 22/2012/A, de 30 de maio, designadamente os concursos interno e externo e a seriação dos candidatos;
- dá uma resposta, de dimensão Regional, à Diretiva Europeia 1999/70/CE, de 28 de junho, com a inclusão nos quadros de cerca de 300 docentes contratados;
- evita o clima de intranquilidade nas escolas, tão prejudicial à concretização do processo ensino-aprendizagem.
Os docentes reunidos neste plenário consideram as alterações das regras concursais injustas e altamente perturbadoras das suas vidas pessoais e profissionais.
Assim, e face ao exposto, os docentes presentes no plenário reiteram a reivindicação de abertura de, pelo menos, 300 vagas, com vista à sua integração nos quadros de escola, salvaguardando a mobilidade dos docentes dos quadros, no âmbito dos procedimentos dos concursos ordinários, admitindo que estes possam ter uma periodicidade anual, de natureza extraordinária, enquanto não se banir do quadro legislativo atual o seu caráter quadrienal.
Aprovada
Ponta Delgada, 10 de março de 2014
O Plenário
