O Sindicalismo sendo um dos pilares do regime democrático, instaurado após o 25 de Abril de 1974, continua a ser posto em causa nesta Região. O seu protagonista, Álamo Meneses, mais uma vez, no desrespeito pelos princípios da Constituição da República Portuguesa e da Lei Sindical deste país, atenta contra a Democracia e procura ingerir-se na vida interna dos sindicatos, nomeadamente o Sindicato dos Professores da Região Açores, procurando desmantelar as suas estruturas, aniquilar os seus direitos, reduzir a sua força e impedir a sua legítima representatividade como parceiro social, com o objectivo de, sozinho, exercer um poder discricionário em matéria de Educação, denegrindo a imagem dos professores, pondo em causa os seus direitos e atentando contra a sua dignidade profissional.
O Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura pretende reduzir a Democracia, nesta Região, a um mero princípio de direito político, tudo fazendo para que este não vá além de letra morta, sem qualquer expressão prática. O direito de associação e de participação activa dos cidadãos e seus representantes na vida democrática, defendida, aliás, por Sua Excelência o Presidente da República e por todos os democratas deste país, como garante da legitimidade e da vitalidade do próprio regime, parece não colher junto do governante de um partido que se pode orgulhar de ter sido um dos construtores do Sindicalismo Democrático.
Lembramos que na Grécia Antiga todos os que atentassem contra a Democracia, demonstrando ambições pessoais ilegítimas e pretensões de concentrar em si todo o poder, eram votados ao ostracismo. Sabemos que este princípio não está consagrado na Constituição do nosso país, mas não temos dúvidas que o povo não deixará impune aqueles que, no exercício do poder, revelem tais vocações.
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Como é possível que a SREC se sinta no direito de exigir a um sindicato, O Sindicato dos Professores da Região Açores, com um quarto de século de existência e que funcionou sempre nos termos dos actuais Estatutos, inclusive na vigência do actual Governo e com o mesmo governante na pasta da Educação. que reduza a sua Direcção a uma comissão executiva quando o ponto 3 do artº 20 do seu Estatuto diz claramente que “A Direcção Regional é constituída pelos Secretariados de Sector de todas as Delegações de Ilha e reúne colegialmente, em plenário ou parcialmente em comissão executiva”?
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Como é possível que a SREC só agora reconheça que as normas que regem o Sindicato enfermam de ilegalidade? Não haverá aqui sede de vingança?
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Como é que, após terem sido enviados os Estatutos para a Secretaria Regional da Administração Pública sem que esta tivesse emitido qualquer parecer negativo e se ter procedido a um acto eleitoral que nomeou os seus corpos gerentes de acordo com as suas disposições legais, pode agora o Sr. Secretário mandar marcar faltas injustificadas a todos os professores que faltaram na qualidade de dirigentes, como membros dos corpos gerentes eleitos, invocando que nenhum deles tem estatuto de corpo gerente?
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Será possível um sindicato fazer eleições sem apresentar aos seus sócios os respectivos corpos gerentes?
A demagogia tem sido a arma mais recorrente do Sr. Secretário da Educação e Cultura para denegrir a imagem dos sindicatos. A qualquer preço tenta descredibilizá-los junto da opinião pública e dos seus associados.
O SREC e a DRE estão a desviar a atenção do efectivo problema realçando números e custos, mas o que efectivamente pretendem é pressionar e obrigar o SPRA a enviar nomes para Órgãos que não existem neste Sindicato- Ingerência que não permitiremos!
O último acto desta demagogia foram as suas declarações à Comunicação Social sobre a utilização dos créditos sindicais por parte do SPRA. O Sr. Secretário Regional de Educação, Prof. Doutor Álamo de Meneses, uma vez mais, consciente, propositada e intencionalmente, altera os factos fazendo afirmações que não correspondem à verdade.
Senão vejamos:
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afirma-se que o Sindicato dos Professores da Região Açores tem 11 membros dos seus Corpos Gerentes dispensados para o exercício da actividade sindical quando nenhum, repetimos nenhum, dos dirigentes desta Instituição usufruiu de tal dispensa. Pelo contrário, foram dadas ordens, emanadas do gabinete do Secretário, para que fossem marcadas faltas injustificadas a estes docentes;
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diz-se que pretendíamos a “dispensa” de 25 quando, na realidade o que propusemos foi a utilização do direito que a lei nos confere de faltar 4 dias/mês, acumuláveis de uns nos outros, abrangendo um total de 17,8 horários completos;
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diz-se que fizemos ofícios às escolas à revelia do Despacho quando foi o próprio Sr.Secretário que revogou o Despacho em questão, tendo este Sindicato agido no rigoroso respeito pela lei em vigor – Dec-Lei nº 84/99 – quer no que respeita à comunicação a sua Exª o Sr. Secretário Regional que tutela a Administração Pública, quer na comunicação às Escolas;
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declara-se que se toma posição pública, sem tentar resolver o diferendo, quando esgotámos todas as possibilidades e oportunidades de entendimento pela via do diálogo, escudando-se o Sr.Secretário no pretexto de que podemos recorrer ao Tribunal (convém salientar que este é um expediente usado frequentemente por sua Exª confiante na morosidade da Justiça, o que lhe permite cometer as maiores ilegalidades sabendo que quando os Tribunais decidem já o mal está feito);
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acusa-se o SPRA de querer transformar este facto numa questão política quando ele é, na realidade, uma questão política. Trata-se, única e exclusivamente, de uma ingerência abusiva na Gestão dos Sindicatos ao pretender impôr quais são os seus Corpos Gerentes. Nunca é demais lembrar que “As associações sindicais são independentes do Estado, dos partidos políticos e das instituições religiosas, sendo proibida qualquer ingerência destes na sua organização e direcção” Dec-Lei nº 215 B/75, artº 6º, nº 2.
Este é, tão somente, mais um acto político de um Governante que tem pautado toda a sua acção pela prepotência, arrogância, desrespeito pelos professores pelas escolas e pelas estruturas de uma Estado Democrático, de um Governante que utiliza todo o tipo de expedientes para fazer impôr as suas ideias a nível de toda a Política Educativa na Região.
O Senhor Secretário Regional da Educação e Cultura, Álamo de Meneses, está mal enquadrado politicamente. Ou então o Partido Socialista, nesta Região, está a renunciar aos seus princípios e aceita transformar o exercício da Democracia numa Oligarquia. Esperemos que não!
Por isso é hora de se proceder à demissão do Sr. Secretário Regional de Educação e Cultura.
A Direcção do Sindicato dos Professores da Região Açores
Setembro de 2002
