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Estatuto da Carreira Docente na RAA – DLR n.º 25/2015/A (Revogado)

REVOGADO pelo Estatuto de Pessoal Docente na RAA – DLR n.º 23/2023/A, de 26 de junho

Altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré -Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores

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