“Não mais voltar a recuperar o tempo de serviço que foi cumprido e para o qual os professores fizeram os seus descontos é inaceitável”
– Mário Nogueira, 13.10.2017
Declaração pública do Secretário-Geral da FENPROF sobre a proposta do OE2018 para o descongelamento da progressão na carreira docente:
Ver em: https://www.youtube.com/watch?v=ZxTXjclM_3w&feature=youtu.be
Numa declaração pública sobre a proposta conhecida ontem, 12 de Outubro, e discutida também ontem com o governo, Mário Nogueira, deixou claro que, se “noutras carreiras da administração pública o tempo que tem estado congelado vai ser contado, através da conversão dos anos em pontos, que serão considerados para a mudança de escalão”, não fazer o mesmo com os professores é inaceitável. “No que toca aos professores, o que o governo diz é que o que lá vai, lá vai! Isto não pode ser”.
Continuando, o Secretário-Geral refere que “o governo estabeleceu, na sua proposta, que pagará, em 2018, 1/3 do escalão seguinte àquele em que se encontram, neste momento, e não 1/3 do escalão onde deveriam ser reposicionados, e que todo o tempo acima deste reposicionamento é simplesmente apagado”. Deu como exemplo o caso de um professor que, com 16 anos de serviço, está no 1.º escalão e não no 5.º a que teria direito. Neste caso, caso venha a ser aplicado que está previsto na proposta do governo, “o professor não será reposicionado no 5.º, 4.º ou no 3.º escalão, mas sim no 2.º escalão, recebendo apenas 1/3 da diferença salarial da mudança. Se compararmos a perda mensal, por estar quatro escalões abaixo, perdendo mensalmente 600 euros, o que o governo diz que vai pagar-lhe é cerca de 60 euros, ou seja, 90% do que deveria ser o seu acréscimo salarial não será pago e o tempo de serviço nunca será recuperado”, clarificou.
Perante esta situação, a FENPROF solicitou, por ofício, ontem, ao Ministro da Educação, uma reunião urgente, na próxima segunda-feira, para discutir estas matérias e outras com ela relacionadas, tendo em conta que, na reunião realizada do governo com a Frente Comum, foi informada de que competiria ao ME fazer esta negociação com os sindicatos.
“Muito mais de 50% dos professores, actualmente no sistema, com esta proposta do governo, mesmo que trabalhem até aos 70 anos, nunca chegarão ao topo da carreira. Os professores merecem ser respeitados no seu direito a uma carreira digna, a uma carreira valorizada, e, no fundo, a poder chegar ao topo da sua carreira. Que o governo e o ME ouçam bem isto: toda a instabilidade que existir nas escolas, se o governo mantiver a sua posição, será da sua inteira responsabilidade” – disse a terminar.
