O Governo, com algum secretismo, tem procurado convencer diversos municípios a aceitarem assumir mais e maiores responsabilidades em matéria de Educação. Quer transferir-lhes competências em áreas que cabe à escola decidir (retirando aos seus órgãos poderes de gestão em diversas áreas) e também em matérias que deverão continuar a ser assumidas centralmente. No que respeita aos docentes, depois de apresentar uma fórmula para calcular o número dos que, em sua opinião, são necessários, chega ao ponto de pretender dividir com os municípios (metade / metade) o custo médio de cada professor que seja abatido abaixo do necessário (12.500 euros para cada parte).
A FENPROF voltou a exigir uma reunião ao ministro para discutir esta e outras matérias e assume, perante os professores, o compromisso de não dar tréguas a este caminho. Recorda-se que estamos apenas perante mais uma vertente de um novo ataque que está a ser desferido contra os Professores e a Escola Pública e que também passa por acabar com a grelha salarial específica consagrada no ECD, aumentar o horário de trabalho, remeter docentes para o desemprego e para a mobilidade especial (já no próximo ano letivo) e privatizar respostas públicas de educação. Não aceitamos este caminho e, contra ele, iremos à luta!
Conheça os documentos apresentados pelo Governo:
