Presidente do SPRA | XI Congresso da FENPROF
Lisboa 2, 3 Maio
Enquadramento Socioeconómico dos Açores
Os Açores, passados 37 anos de Regime Autonómico, continuam a ser a Região mais pobre do país. A ultraperiferia e a descontinuidade geográfica serão, certamente, as principais causas deste facto, no entanto, na última década, registou-se um processo de aproximação à média do PIB per capita do país.
Este esforço foi feito sem o sobreendividamento da Região. Em 2012, a dívida pública regional correspondia a 20% do PIB dos Açores, enquanto a dívida pública do Estado, no período referido, já ultrapassava os 120% do PIB nacional, fazendo com que o pagamento de juros e a amortização da dívida regional não tenham, no Orçamento da Região, o peso que assumem no Orçamento de Estado. No entanto, as reduções das transferências do Orçamento de Estado para os Açores, conjugadas com o brutal aumento de impostos, dos quais uma parte vai directamente para o Ministério das Finanças, têm tirado muito dinheiro à economia regional, facto que, à semelhança do que acontece no Continente, tem contribuído para a destruição de empresas e de postos de trabalho.
A taxa de desemprego regional, que, há cerca de três anos, correspondia a metade da do continente, aproxima-se agora dos valores nacionais e, nos dois últimos anos, os Açores foram a Região do país em que a taxa de desemprego mais cresceu.
Por um lado, tudo isto, articulado com normas de direito comunitário que têm levado ao abate de embarcações de pesca, ao fim das quotas leiteiras e à importação, em condições especiais, de carne bovina da Argentina e do Brasil, tem contribuído para a destruição do aparelho produtivo Regional e, por outro, também a aposta dos sucessivos governos socialistas no desenvolvimento do turismo tem-se revelado uma aposta perdida, não só pela sua sazonalidade, mas também por aprofundar as assimetrias de desenvolvimento nas ilhas mais periféricas. Aliás, é neste sector de actividade, a par da construção civil, que se tem verificado a maior destruição de emprego. A maioria dos turistas que visitava os Açores era oriunda do Continente Português e, neste momento, os turistas Portugueses são um grupo cada vez mais reduzido.
O Exercício da Profissão Docente nos Açores
O Sindicato dos Professores da Região Açores, membro fundador da FENPROF, tem lutado pela defesa dos princípios que esta Federação tem vindo a definir para a Educação e pela sua aplicação nos Açores. Foi possível marcar alguma diferença, em determinados momentos, geralmente pela positiva, relativamente ao exercício da profissão, em 2007, com a publicação de um ECD dos Açores, que salvaguardou, a carreira única, sem quotas na avaliação do desempenho e sem vagas para progressão. Contudo, a revisão do ECD, apesar de já negociada, foi suspensa e a nova carreira docente de 10 escalões ainda não existe para os docentes dos Açores.
No que diz respeito aos horários de trabalho, estando definida e regulamentada, no ECD, toda a componente lectiva e não lectiva de estabelecimento e de trabalho individual, continua a existir uma pressão enorme sobre os professores para trabalharem para além do estatuído. Desde 2008, o SPRA tem, ainda, desenvolvido um conjunto de acções com vista à uniformização de horários de trabalho, bem como das reduções da componente lectiva por antiguidade para todos os níveis e sectores de ensino.
Quanto aos concursos do pessoal docente, até 2012, conseguiu-se manter a sua anualidade e a impossibilidade de renovação de contratos anuais. Com a saída do novo diploma, contrariando o que o SPRA sempre defendeu, os concursos interno e externo passam a ser quadrienais, mantendo-se, no entanto, a periodicidade anual do concurso interno de afectação e a impossibilidade da renovação de contratos anuais.
No âmbito do regime de Gestão e Autonomia dos Estabelecimentos de Educação e Ensino, mantém-se um regime que, na sua essência, respeita os princípios da gestão democrática, com a eleição dos Conselhos Executivos pela comunidade educativa, e dos órgãos de gestão intermédia pelos seus pares. Para a manutenção deste regime, o SPRA tem contribuído significativamente através de pareceres, campanhas de sensibilização e acção junto dos partidos com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
O empobrecimento do currículo verificado no continente pela acção do MEC não teve reflexos nos Açores. Há a registar que a turma padrão do Ensino Básico baixou de 25 para 23 alunos e do Ensino Secundário manteve-se nos 25.
A redução no Plano e Orçamento da Região para 2013, no sector da Educação, materializa-se na diminuição da construção de novas infra-estruturas escolares, no entanto, a destruição do tecido económico e o agravamento das condições sociais levam-nos a temer pelo desvio de verbas destinadas à Educação para a satisfação de outros compromissos, nomeadamente para apoios sociais.
O SPRA continuará a lutar pela afirmação da Escola Pública, pela valorização dos docentes e pelo futuro dos Açores e do País.
António Lucas
Lisboa, 2 de Maio
