Ou seja, Carlos César chamou a si a responsabilidade de resolver esta questão, que tem merecido forte contestação por parte de professores e sindicatos representativos da classe na Região.
Em causa está o facto da grelha elaborada pela Secretaria da Educação e Formação considerar que as faltas dadas por assistência a filhos menores e/ou portadores de deficiência e/ou de doença crónica, por doença e doença prolongada (do próprio docente), para prestação de provas de avaliação por trabalhador-estudante, licença sabática e equiparação a bolseiro, prestação de provas de concurso, falecimento de familiar e exercícios de direitos ou cumprimento de obrigações legais contam para “nota” da assiduidade dos professores. Algo que fora já, nesta legislatura, expurgado do Estatuto da Carreira Docente na Região.
Ora os professores contestam que faltas equiparadas a tempo de serviço efectivo – nomeadamente aquelas que são dadas por doença, assistência na saúde ou por morte de familiar – “pesem” negativamente na classificação do desempenho profissional. O que, depois, se reflecte na progressão da carreira.
Porém, a versão final só vai ser decidida no Conselho do Governo marcado para amanhã na Graciosa, ilha onde o Executivo se encontra a cumprir a visita estatutária e onde se espera que César apresente a opção que irá vigorar mas que será, ao que apurámos, diferente da anteriormente preparada pela Secretaria da Educação.
Segundo fonte do Açoriano Oriental, o presidente do Governo Regional terá pedido à secretária da Educação, Maria Lina Mendes, três novas alternativas relativas à questão das faltas, tendo transmitido no pedido opções metodológicas “todas elas mais próximas das referidas pelos sindicatos”.
Assim, o Conselho do Governo irá aprovar o decreto regulamentar regional com o formulário de avaliação do desempenho do pessoal docente da Região, na sequência do Estatuto da Carreira recentemente aprovado e rectificado e que mereceu – com a excepção desta matéria- a concordância global dos professores. Isto após nova ronda negocial iniciada nesta legislatura, em que César também marcou presença.
Recorde-se ainda que na última sessão plenária da Assembleia Legislativa, durante o debate às propostas de alteração ao Estatuto (aprovado em Fevereiro último e ao qual, até também por proposta do Governo foram introduzidas correcções na sequência de omissões detectadas no diploma devido à “extensão, complexidade e abrangência do mesmo”, nas palavras de Lina Mendes), a secretária que sucedeu a Álamo Meneses dera como encerrado o assunto das faltas.
A matéria foi debatida na sequência de uma proposta de alteração apresentada pelo PSD para que, tal como as licenças de parentalidade e adopção, fossem, em particular, retiradas da grelha de avaliação as faltas por doença e afins. Porém, a proposta de alteração ao artigo 137º do Estatuto da Carreira Docente foi chumbada pela maioria apesar dos votos favoráveis do PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM.
Olímpia Granada
