Domingo, Novembro 24, 2024

Legislação

Decreto Regulamentar Regional nº 17/2001/A de 29 de Novembro

Decreto Regulamentar Regional nº 17/2001/A de 29 de Novembro

DLR nº 05/2015/M de 10 de Julho Regulamento Concurso Pessoal Docente da RAM

DLR nº 05/2015/M de 10 de Julho

DL nº 132/2012 de 27 de Junho – Diploma Concurso – MEC

DL nº 132/2012 de 27 de Junho - Diploma Concurso - MEC atualizado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014 – Regime de seleção, recrutamento e mobilidade...

DLR nº 6/2008/A 6 de Março – EPC

DLR nº 6/2008/A 6 de Março - EPC

CCT – IPSS

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ECD da RAM – Estatuto da Carreira Docente na Madeira

DLR nº 6/2008/M – ECD RAM alterado pelo DLR nº 20/2012/M de 20 de Agosto.

ECD do MEC – Estatuto da Carreira Docente no Continente

      O DL nº 15/2007 de 19 de Janeiro – ECD Nacional mais tarde alterado pelo DL 41/2012 de 21 de Fevereiro.  

Lei nº 23/2012 de 25 de Junho

    http://dre.pt/pdf1s/2012/06/12100/0315803169.pdf   Lei nº 23/2012 de 25 de Junho.   Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

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