Legislação

MAIL-CIRCULAR n.º 5193 - Componente não letiva

Altera o Despacho n.º 14293-A/2013 de 5 de Novembro de 2013 que define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma.

Aprova o calendário escolar para o ano lectivo de 2014/2015, 

 O concurso Externo extraordinário decorre de 26 de junho a 9 de julho de 2014

  Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença para o continente.

Foi publicado (23/05/2014) o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, que estabelece “o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação e Ciência”. Este diploma pretende rever as normas sobre concursos dos professores e educadores que estavam em vigor desde 2012.

Problema levantado pelo SPRA, em diversos anos, é agora resolvido pela DROAP.

Finalmente fez-se justiça!

Os candidatos inscritos para a realização da PACC com cinco ou mais anos de serviço que não a pretendam realizar devem proceder à manifestação dessa intenção.

Aviso de abertura relativo à inscrição dos candidatos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades para o exercício da função docente