Sábado, Dezembro 21, 2024

Legislação

Despacho n.º 161/2016 de 27 de Janeiro de 2016




Os docentes abrangidos pelo programa de formação e acompanhamento pedagógico, da educação básica, ficam dispensados do processo de avaliação do desempenho correspondente ao período avaliativo, sempre que reunirem, cumulativamente, os seguintes requisitos.

 

Portaria nº 1/2016 de 7 de Janeiro

Aprova os códigos e grupos de recrutamento da Educação Especial

SPRA congratula-se com a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade



Lei nº 65/2015 de 3 de Julho

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas


 

Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho

Estatuto da Carreira Docente Universitária

Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 19/80, de 16 de...

Portaria nº 57-C/2015 de 27 de Fevereiro

 

Fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de Maio.

 

Portaria nº 260-A/2014 de 15 de Dezembro



Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2014/A

Estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional. 

Decreto Legislativo Regional nº 23/2014/A de 28 de Novembro.

Procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do Sistema Educativo Regional.

PROGRAMA DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DOS PROFESSORES DO 1.º C.E.B – DISPENSA


 

ofício-circular nº 4274

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Em destaque

O Sindicato dos Professores da Região Açores é, desde a sua fundação, um sindicato de ação - a par de uma postura séria no campo negocial.

Estamos próximos dos docentes realizando reuniões e/ou deslocações também aos locais de trabalho, marcando a nossa presença em quase todas as escolas.

Temos uma política de porta aberta. As nossas instalações, as nossas reuniões e o nosso site estão abertos a todos os docentes.

Somos o sindicato mais representativo de professores da Região Açores e fazemos parte da maior organização sindical de professores do país, a FENPROF.

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