Quarta-feira, Julho 3, 2024

Legislação

Convenção Colectiva de Trabalho n.º 32/2008 de 26 de Maio de 2008

CCT entre a URMA - União Regional das Misericórdias dos Açores e Outra e o SINTAP/Açores - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Outro -...

Comissão Assuntos Sociais

Relatório emitido pela Comissão Assuntos Sociais   Parecer enviado pelo SPRA  Pareceres de outras entidades disponíveis (aqui)

Recuperação do tempo de serviço congelado 2005 – 2007

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CÓDIGO DO TRABALHO

Lei 7/2009 - revisão do Código do Trabalho A publicação deste código, absolutamente inadequado e inoportuno face ao contexto presente, tem o significado de...

Esclarecimento

  Tendo em consideração que as faltas por conta do período de férias, no entendimento do SPRA, também devem ter os efeitos das legalmente equiparadas a...

Faltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais

Faltas ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais, Lei n.º29/87 de 30 de Junho são consideradas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço. Ver o...

INSCRIÇÃO NA ADSE

    Tendo surgido diversas dúvidas relativamente à possibilidade de inscrição dos docentes que ingressam nos quadros na ADSE, mais uma vez informamos que: Os Funcionários ou...

Avaliação do desempenho na situação em que o docente não tenha leccionado um mínimo de 90 dias motivada por faltas equiparadas a serviço efectivo.

Circular C-DRE/2008/20 de 18-11-2008 - ADITAMENTO Avaliação do desempenho na situação em que o docente não tenha leccionado um mínimo de 90 dias motivada...

Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira

Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira Decreto Legislativo Regional 6/2008/M No seguimento da Regulamentação do ECD Madeira, já foram publicados os...

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