Acção Sindical

A SREC respondeu à Providência Cautelar do SPRA, alegando o interesse público na aplicação dos serviços mínimos. O SPRA fundamentou perante o Tribunal a sua posição, cabendo agora ao Tribunal a decisão final neste processo.

A entidade requerida fica expressamente proibida de executar o acto suspendendo, ou seja, o despacho que ordenou a aplicação no sistema educativo público da Região Autónoma dos Açores do Acórdão do Colégio Arbitral.

SPRA entrega PROVIDÊNCIA CAUTELAR no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada

O SPRA enviou um ofício ao SREC onde declara que os serviços mínimos nao são aplicáveis na RAA.

O que se pretende é que os professores confirmem ao ME que não abdicam de nenhuma parte de todo o tempo de serviço que cumpriram e que estão disponíveis para continuar a lutar.

A FENPROF discorda profundamente do acórdão de serviços mínimos e considera que o representante dos trabalhadores no colégio arbitral não tem condições para se manter enquanto tal.

Consulta a realizar deverá, ainda, confirmar que professores acompanham os seus sindicatos na exigência da recuperação de todo o tempo de serviço (9A 4M 2D).

Perante uma grande Greve, ME continua a afrontar os professores, mentindo e deturpando a realidade, insistindo em desrespeitar os compromissos que assumiu. As organizações sindicais decidiram recorrer do acórdão de serviços mínimos.

A FENPROF considerou que os serviços mínimos apontam para atos ilegais. Face a este desenvolvimento, os docentes devem manter a Greve, com a sua já mais que demonstrada elevadíssima determinação!