Conferência de Imprensa
ABERTURA DO ANO LETIVO 2023/2024 NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Em nome da Direção do SPRA, quero desejar a todos os docentes, com especial ênfase para os nossos associados, um ano letivo pleno de sucessos pessoais e profissionais. O presente ano letivo será marcado pela melhoria dos horários e condições de trabalho, em particular para os docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, pelo processo de recomposição da carreira, pelo combate à precariedade e pelo aprofundamento da gestão democrática das escolas.
Falta de pessoal docente, um problema que persiste
Como temos vindo a afirmar, o problema da carência de pessoal docente assume, hoje, as caraterísticas de um problema estrutural do sistema educativo nacional. Como a FENPROF e o SPRA têm, nos últimos anos, previsto, enfrentamos, de novo, o problema da falta de pessoal docente qualificado. Este problema irá agudizar-se na próxima década, fruto, essencialmente, de dois fatores: a falta de atratividade da profissão e o envelhecimento dos docentes. Estes fatores estão intrinsecamente ligados: enquanto que o primeiro decorre, sobretudo, das condições de trabalho, remunerações e carreira, elevado desgaste profissional, imagem social do professor, entre outras, o segundo resulta das alterações aos regimes de aposentação. A conjugação destes fatores levou a um hiato geracional no acesso à profissão e ao despovoamento dos cursos de formação de professores. A resolução deste problema necessita de uma ação concertada entre os três sistemas educativos nacionais e não pode continuar a ser protelada. No imediato exige dois caminhos: incentivos de natureza pecuniária a candidatos a cursos de formação de professores – nomeadamente o apoio ao pagamento de propinas e alojamento – e revalorização da profissão nas diversas componentes como carreira, vencimentos, condições de trabalho e vinculação.No arranque do presente ano letivo, nos Açores, a falta de docentes é transversal a todas as ilhas, com especial incidência nas ilhas mais periféricas. Reafirmamos, assim, a urgência dos incentivos à fixação de pessoal docente em ilhas ou unidades orgânicas com mobilidade docente igual ou superior a 30%. A carência de docentes tornou-se ainda mais evidente quando as escolas foram confrontadas, tardiamente (em meados do mês de agosto), com a necessidade de redistribuir alunos, reduzindo o número de turmas, para mitigar a falta de recursos humanos. O resultado prático foi a constituição de turmas maiores, com vários anos de escolaridade na mesma turma, e do incumprimento, nalguns casos, do RGAPA ou no seu cumprimento limite de forma generalizada. Esta realidade conduzirá a piores condições de aprendizagem e ao maior desgaste dos docentes.
Falta de funcionários condiciona atividade das escolas
A falta de trabalhadores de ação educativa é, também, um problema persistente na Região. Este problema tem como principal causa o envelhecimento e o prolongamento da vida profissional destes trabalhadores. Neste ano letivo, a falta destes trabalhadores da educação deve-se, em alguns casos, ao incumprimento dos rácios e a baixas médicas que não são colmatadas pelas respetivas substituições. Este problema põe em causa a segurança física das crianças e alunos, bem como o funcionamento das escolas. Algumas unidades orgânicas manifestaram, ainda, a necessidade de pessoal administrativo e na área de manutenção de equipamentos informáticos.
Orçamento da educação insuficiente
O arranque deste ano letivo é, também, marcado por uma situação conjuntural, que resulta de um orçamento para a Educação claramente desadequado à realidade atual. Este cenário agravou-se com a não apresentação de um orçamento retificativo por parte do Governo. Inúmeras escolas referiram-nos a existência de espaços degradados e da necessidade de obras – algumas com vários anos de atraso –, não havendo disponibilidade financeira para reparações. Acresce a inexistência de verba para consumíveis, mobiliário e, até, de fornecimento de gás. O alargamento dos manuais digitais aos alunos dos 6.º e 9.º anos do Ensino Básico duplicou o número de utilizadores. Apesar deste aumento, os problemas de capacidade das redes, ao contrário do ano transato, parecem ser pontuais, provavelmente, porque ainda não estão a ser usados em pleno, por falta de recursos humanos da área da informática e pelo conjunto de procedimentos administrativos que estão ligados à entrega dos equipamentos.
Modelo de educação inclusiva exige investimento que não se verificou
Neste ano letivo, verifica-se uma diminuição significativa do tempo de apoio e acompanhamento dos alunos. Como o SPRA alertou, a aplicação de um modelo de educação inclusiva exige os correspondentes recursos humanos, desde logo docentes, de técnicos especializados e de trabalhadores de ação educativa. A sua falta põe em causa a eficácia da inclusão de todos os alunos. Acresce que um grande número de alunos com dependência ao nível da autonomia e da funcionalidade não iniciou ainda as aulas, por falta desses recursos. A implementação do modelo de educação inclusiva deveria ter sido acompanhada de formação prévia, para todos os docentes. Isso mesmo está previsto no diploma da sua criação, que, no entanto, não foi devidamente cumprido.
SPRA enviou ofício à tutela sobre progressão dos docentes
No início de julho, o SPRA enviou um ofício à tutela, alertando para a necessidade de clarificação da situação dos docentes que anteciparão a sua progressão por efeito da recuperação parcial do tempo de serviço perdido na transição entre carreiras. No referido ofício, o SPRA propôs que estes docentes integrassem a avaliação do presente ano escolar no próximo período avaliativo, de forma a que nenhum docente ficasse prejudicado por uma situação que não poderia prever. Até à data, não houve resposta por parte da tutela sobre esta matéria, apesar da urgência que exige. Face ao exposto, o SPRA enviará, novamente, um ofício à SREAC com o mesmo teor.
22 de setembro de 2023
A Direção do SPRA
Açoriano Oriental – dia 23 setembro 2023
